Migalhas Quentes

Defesa pede prisão domiciliar permanente a Genoino

Advogados do ex-presidente do PT afirmam que a situação carcerária do país é medieval e que "presos seriamente enfermos morrem sem ter reconhecido seu direito".

9/12/2013

A defesa do ex-presidente do PT José Genoino pede a permanência do ex-deputado em regime de prisão domiciliar.

Condenado no processo do mensalão a 6 anos e 11 meses de reclusão, mais multa de R$ 468 mil, pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa, Genoino passou por uma cirurgia em julho para tratar um caso de dissecção da aorta.

No mês passado, o ministro Joaquim Barbosa permitiu o tratamento médico domiciliar ou hospitalar ao ex-parlamentar até o pronunciamento conclusivo de junta médica. No laudo, os médicos apontaram que "[medicamentos] devem ser rigorosamente mantidos enquanto perdurar o tratamento anticoagulante, não sendo imprescindível, para tanto, a permanência domiciliar fixa do paciente, salvaguardadas as condições para o devido controle periódico do tratamento".

De acordo com os advogados Luiz Fernando Pacheco, do escritório Ráo, Pacheco & Pires Advogados, e Claudio Demczuk de Alencar, "não é necessário ser médico para ter por bastante claro que a saúde de Genoino demanda atenção e cuidados especiais". Os causídicos chamam a atenção para a situação carcerária do país, classificada por eles como medieval. "Presos seriamente enfermos morrem sem ter reconhecido seu direito", afirmam.

Veja a íntegra da petição.

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

Genoino renuncia a mandato

3/12/2013
Migalhas Quentes

Joaquim Barbosa autoriza prisão domiciliar provisória a Genoino

21/11/2013
Migalhas Quentes

JB já tem em mãos pedido de prisão domiciliar de Genoino com laudo médico

20/11/2013

Notícias Mais Lidas

Moraes torna pública decisão contra militares que tramaram sua morte

19/11/2024

PF prende envolvidos em plano para matar Lula, Alckmin e Moraes

19/11/2024

CNJ aprova teleperícia e laudo eletrônico para agilizar casos do INSS

20/11/2024

Leonardo Sica é eleito presidente da OAB/SP

21/11/2024

Em Júri, promotora acusa advogados de seguirem "código da bandidagem"

19/11/2024

Artigos Mais Lidos

ITBI na integralização de bens imóveis e sua importância para o planejamento patrimonial

19/11/2024

Cláusulas restritivas nas doações de imóveis

19/11/2024

Estabilidade dos servidores públicos: O que é e vai ou não acabar?

19/11/2024

Quais cuidados devo observar ao comprar um negócio?

19/11/2024

O SCR - Sistema de Informações de Crédito e a negativação: Diferenciações fundamentais e repercussões no âmbito judicial

20/11/2024