O deputado licenciado José Genoíno apresentou há pouco a carta de renúncia (v. abaixo) de seu mandato parlamentar à Mesa Diretora da Câmara. A comunicação foi feita pelo 1º vice-presidente da Casa, Andre Vargas, durante reunião da Mesa, um pouco antes da decisão final sobre a abertura ou não de processo de cassação de seu mandato.
O 2º secretário da Mesa, deputado Simão Sessim, acrescentou que o pedido oficial de renúncia foi apresentado quando a votação da cassação já havia iniciado e a maioria dos votos era pela abertura do processo.
O diretor-geral da Câmara, Sergio Sampaio, disse que, mais tarde, vai divulgar comunicado oficial sobre a possível aposentadoria ou não do agora ex-deputado. O deputado Renato Simões já estava no lugar do Genoino e, segundo a Secretária Geral da Mesa, vai continuar no mandato.
Inocência
Em seu comunicado de renúncia, o agora ex-deputado José Genoino reafirmou sua inocência no caso do mensalão, pelo qual foi condenado pelo STF a tantos anos de prisão em regime semi-aberto.
Genoino comunicou sua renúncia destacando que iniciará nova batalha para reafirmar sua inocência. “Com história de mais de 45 anos de luta na defesa intransigente do povo brasileiro e da democracia, darei uma breve pausa nessa luta, que representa o início de uma nova batalha dentre tantas outras que já enfrentei”, afirmou.
O ex-deputado, que no momento cumpre pena domiciliar devido a seu estado de saúde, destacou que, “entre a humilhação e a ilegalidade”, prefere o risco da luta. Ressaltou ainda que não acumulou patrimônio e riqueza, agradecendo a confiança que seus eleitores depositaram nele.
Ele criticou ainda a transformação de seu processo de cassação em espetáculo.
Mandato
A Câmara foi comunicada pelo STF da prisão de condenados no processo do mensalão e a perda dos direitos políticos por sentença criminal transitada em julgado no último dia 19.
A partir da comunicação, o presidente da Câmara propôs à Mesa Diretora a abertura do processo contra Genoino, que seria seguida de encaminhamento à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para análise técnica e abertura de prazo para defesa do parlamentar (por cinco sessões). A decisão final sobre a cassação caberia ao plenário.
Genoino entrou com o pedido de aposentadoria na Câmara em setembro. Na semana passada, o deputado, que está preso desde o dia 15/11 condenado pelo STF no caso mensalão, passou mal e foi internado no Instituto de Cardiologia do DF.
________________
"Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados
Excelentíssimos Senhores Membros da Mesa Diretora
Excelentíssimos Senhores Deputados
Dirijo-me a Vossas Excelências após mais de 25 anos dedicados à Câmara dos Deputados, e com uma história de mais de 45 anos de luta em rol da defesa intransigente do Brasil, da democracia e do povo brasileiro, para comunicar uma breve pausa nessa luta, que representa o início de uma nova batalha, dentre as tantas que assumi ao longo da vida.
Assim, e considerando o disposto no inciso II, do artigo 56 da Constituição Federal;
Considerando ainda a transformação midiática em espetáculo de um processo de cassação;
Considerando, de outro modo, que não pratiquei nenhum crime, não dei azo a quaisquer condutas, em toda minha vida pública ou privada, que tivesse o condão de atentar contra a ética e o decoro parlamentar;
Considerando que sou inocente;
Considerando, também, que a razão de ser da minha vida é a luta por sonhos e causas ao longo dos 45 anos, reitero que entre a humilhação e a ilegalidade, prefiro o risco da luta; e
Considerando, por derradeiro, que sempre lutei por ideias e jamais acumulei patrimônio ou riqueza.
Por tudo isso e ao mesmo tempo em que agradeço a confiança em mim depositada ao longo de muitos anos pelo povo do Estado de São Paulo e pelo Brasil, RENUNCIO ao mandato parlamentar e encaminho a presente missiva através do deputado José Guimarães PT/CE e do dr. Alberto Moreira Rodrigues, advogado inscrito na OAB/DF nº 12.652.
Atenciosamente,
José Genoino Neto – deputado federal licenciado – PT/SP
Alberto Moreira Rodrigues – OAB/DF – 12.652"