OAB/PR
Recesso
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná aprovou na tarde da última sexta-feira (2 de dezembro), por 14 votos a favor e 9 contrários, o recesso das atividades forenses, no período de 20/12 a 6/1. O recesso foi instituído com base na resolução nº 8 do Conselho Nacional de Justiça, tomada a partir de uma proposta apresentada pela OAB/PR. O objetivo é garantir um período de descanso aos profissionais da advocacia, uma vez que a Emenda Constitucional nº 45 extinguiu as férias forenses. Durante o recesso, casos urgentes – sejam eles novos ou em curso – deverão ser atendidos em regime de plantão.
Custas
A emenda que autorizava o reajuste anual automático das custas judiciais foi barrada na Assembléia Legislativa, na semana passada. A proposta, incluída na mensagem de aumento salarial dos servidores do Poder Judiciário Estadual, foi retirada do projeto antes de seguir para votação. Os deputados aprovaram apenas a mensagem original do Tribunal de Justiça. Quando tomou conhecimento da emenda, a OAB/PR denunciou a manobra para tentar esconder no texto do projeto de reajuste dos servidores a proposta de correção da tabela de custas. O assunto foi motivo de polêmica na sociedade e dentro da Assembléia Legislativa.
Curso gratuito
A OAB/PR vai realizar nas unidades da Rede Prima um curso telepresencial gratuito para advogados sobre a Nova Lei do Agravo. As aulas serão proferidas por Manoel Caetano Ferreira Filho, mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná, professor de Direito de Processo Civil na UFPR e do curso de especialização da Universidade Federal de Santa Catarina, procurador geral do Estado e advogado militante. Manoel Caetano Ferreira Filho abordará as recentes alterações no Código de Processo Civil que restringiram o uso do agravo. As aulas acontecem nos dias 12 e 13 de dezembro, das 17h30 às 19h. Confira a relação das cidades e os telefones das unidades onde acontecerá o curso:
TRF
O presidente da OAB/PR, Manoel Antonio de Oliveira Franco, e o vice-presidente da Seccional, Dirceu Galdino Cardin, estiveram em Porto Alegre na última semana para uma audiência com o presidente do TRF da 4.ª Região, Nylson Paim de Abreu. Os dirigentes da OAB/PR pleitearam medidas como a instalação de um TRF no Paraná e mais facilidade de acesso dos advogados aos autos de processos, conforme as prerrogativas estabelecidas no Estatuto da Advocacia.
Compromisso
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná concedeu na semana passada títulos de advogado a 447 bacharéis em Direito. Os compromissos foram prestados nas cidades de Curitiba, Ponta Grossa, Dois Vizinhos e Ivaiporã.
Debate
O vice-presidente da OAB/PR, Dirceu Galdino Cardin, e o advogado José Miguel Garcia Medina participaram na última quarta-feira, na subseção de Maringá, do debate sobre “A reforma do recurso de agravo de instrumento e outras questões polêmicas e atuais dos recursos cíveis”. O debate foi uma promoção da Escola Superior de Advocacia, OAB/Maringá e Associação dos Advogados de Maringá.
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* Notícias extraídas do Informativo Virtual OAB/PR n° 86
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