OABs disponibilizam contratos para sociedade de advogados

A reunião de advogados em sociedade civil de prestação de serviços advocatícios está disciplinada no capítulo IV do Estatuto da OAB. Pensando em facilitar a vida dos advogados que querem constituir uma sociedade, Migalhas reuniu os diversos modelos de contratos sociais disponibilizados pelas seccionais da Ordem. Algumas ainda oferecem modelos de contrato como: alteração de sociedade, inclusão de sócios, distrato social, entre outros.

Das 24 seccionais que disponibilizaram as informações, sete não oferecem modelo de contrato social para sociedade de advogados. A OAB/PB não disponibiliza a minuta, contudo orienta os advogados para que sigam o provimento 112/06, do Conselho Federal da OAB, quando forem elaborar o documento.

Das 17 OABs que oferecem modelos de contrato social, as seccionais de AC e RO oferecem dois tipos, um para sociedades com até dois sócios e outro para sociedades com três ou mais sócios.

OAB	Modelo de contrato social	Outros contratos
AC	contrato social - I contrato social - II	outros contratos
AL	não fornece modelo	não oferece outros contratos
AP	-*	-*
AM	não fornece modelo	não oferece outros contratos
BA	contrato social	outros contratos
CE	não fornece modelo	não oferece outros contratos
DF	contrato social	outros contratos
ES	contrato social	outros contratos
GO	não fornece modelo	não oferece outros contratos
MA	contrato social	não oferece outros contratos
MT	não fornece modelo	não oferece outros contratos
MS	contrato social	outros contratos
MG	contrato social	outros contratos
PA	não fornece modelo	não oferece outros contratos
PB	segue provimento 112/06 do Conselho Federal da OAB	não oferece outros contratos
PR	contrato social	outros contratos
PE	contrato social	não oferece outros contratos
PI	contrato social	outros contratos
RJ	contrato social	outros contratos
RN	não fornece modelo	outros contratos
RS	contrato social	outros contratos
RO	contrato social - I contrato social - II	outros contratos
RR	-*	-*
SC	contrato social	outros contratos
SP	contrato social	outros contratos
SE	contrato social	outros contratos
TO	contrato social	outros contratos

* Até o fechamento da reportagem as seccionais não enviaram os dados solicitados.

OAB/SP

A Comissão de Sociedade de Advogados da OAB/SP reformulou os modelos de contratos para sociedades de advogados. Segundo a presidente da comissão, Clemencia Beatriz Wolthers, geralmente os advogados utilizam contratos mais comerciais para dar início à sociedade, o que não teria aplicação efetiva, uma vez que as sociedades de advogados possuem legislação, características, regulamento e provimentos próprios.

De acordo com a presidente, as minutas de contrato eram divididas entre aquelas que se aplicavam apenas a sociedades pequenas, com dois sócios, e outra para três ou mais sócios, e agora foram consolidadas em um único modelo. "Era uma complicação desnecessária, pois pode começar com dois membros, mas cresce rapidamente, aumentando o número de sócios", afirmou.

Para Clemencia, outras cláusulas tinham versão alternativa, o que "só causava problemas" e levou a comissão a identificar os pontos e minutas mais discutidos pelos sócios pra alterar a redação e tornar os contratos mais claros.