Migalhas Quentes

Advogado é condenado por prejudicar interesses de cliente

Decisão se deu em ação ajuizada pelo MP, que denunciou o réu por deixar esgotar, propositalmente, prazo para apelação em favor de conhecido.

5/9/2013

A 4ª câmara Criminal do TJ/RS manteve condenação a advogado acusado de prejudicar os interesses de seu cliente. A pena, contudo, foi reduzida. Decisão se deu em ação ajuizada pelo MP, que denunciou o réu por deixar esgotar, propositalmente, prazo para apelação em favor de conhecido.

Segundo relato, um policial civil, conhecido do advogado, recebeu uma pistola produto de crime e a entregou ao cliente, posteriormente prejudicado, para que ele a transportasse. No entanto, quando o indivíduo se dirigia ao local combinado foi abordado por policiais militares, que encontraram a arma e a apreenderam. O policial civil que feito a entrega do objeto, então, se dirigiu ao local e orientou o portador da arma a não revelar sua procedência, pois iria providenciar um advogado para realizar sua defesa.

Consta nos autos, então, que o advogado a quem causa fora confiada, em "conluio" com o policial civil, deixou fluir in albis o prazo para apresentar recurso contra sentença, com o intuito de imputar ao seu cliente a responsabilidade pelo delito de receptação da arma de fogo apreendida. As informações foram demonstradas através de interceptações telefônicas.

Em 1ª instância, o réu foi condenado a um ano e quatro meses de detenção em regime semiaberto e ao pagamento de 60 dias multa. Insatisfeito, interpôs recurso sob o argumento de que o conjunto probatório é insuficiente para a condenação, bem como ausente dolo e prejuízo. Requereu então a nulidade da prova colhida durante a interceptação telefônica, a não caracterização da perda do prazo e nulidade por inobservância do art. 212 do CPP.

Ao analisar a ação, o desembargador Aristides Pedroso de Albuquerque Neto, relator, entendeu que "há prova bastante para juízo condenatório". E afirmou: "não prospera a alegada nulidade, por inobservância do art. 212 do Código de Processo Penal".

Quanto à alegação de ausência de dolo e prejuízo à vítima, o magistrado disse: "O réu traiu, na qualidade de advogado, o dever profissional, prejudicando interesse de cliente, cujo patrocínio em juízo lhe fora confiado".

Concluiu, então, por dar parcial provimento ao recurso e, apesar de condenar o réu, diminuir sua pena para 10 meses de detenção em regime semiaberto, substituída por prestação de serviços à comunidade, e dez dias-multa.

Confira a íntegra do acórdão.

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

Advogado acusado de se apropriar de dinheiro de cliente prestará serviços

28/8/2013
Migalhas Quentes

Advogado é condenado por crime de calúnia contra juiz

1/7/2013
Migalhas Quentes

Advogado é condenado por se passar por juiz no ES

28/3/2013
Migalhas Quentes

Advogado não ajuíza causa já paga e deve indenizar cliente

20/11/2012
Migalhas Quentes

Advogado é condenado por reter documentos de cliente

26/1/2012

Notícias Mais Lidas

Aprovado em concurso do TRT-2 descobre que homônimo “roubou” sua vaga

4/11/2024

Inseminação caseira: Veja impacto jurídico da prática não regulada no país

4/11/2024

Comissão da Câmara aprova piso salarial para advogados privados

2/11/2024

Justiça faz "milagre" frente à alta demanda do Brasil, diz desembargadora

4/11/2024

Gilmar Mendes suspende julgamento sobre igualdade de aposentadoria de policiais

4/11/2024

Artigos Mais Lidos

Tema 1348 do STF: Imunidade do ITBI nas holdings e seus impactos

4/11/2024

Direito ao distrato em casos de atraso na obra: O que diz a lei

4/11/2024

Seria o vínculo trabalhista a única forma de proteção social?

4/11/2024

Os contratos de distribuição e seus aspectos jurídicos em mercados regulados: O setor farmacêutico

4/11/2024

Por um jogo mais responsável

4/11/2024