A comissão de juristas para a reforma da lei de Arbitragem e Mediação realizou, nesta sexta-feira, 28, mais uma reunião para analisar sugestões ao anteprojeto que será apresentado ao Senado. Sob a presidência do ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, o grupo resolveu pedir aos presidentes do Senado e da Câmara que não se coloque em votação um projeto que já existe sobre o assunto.
Trata-se do PL 4.827, da ex-deputada Federal Zulaiê Cobra, que foi apresentado em 1998 e aprovado pelo Senado em 2006. “O objetivo é buscar uma convergência entre o trabalho que estamos realizando, o projeto em discussão na Câmara e a posição do Ministério da Justiça”, afirmou Salomão.
Ainda durante a reunião, o ministro Salomão requereu ao secretário de Comunicação do Senado apoio para a elaboração de um vídeo informativo, para que o público possa ser esclarecido sobre o que são a arbitragem e a mediação.
Aspectos procedimentais
O grupo analisou que o modelo atualmente vigente sobre medidas cautelares pode ser aprimorado, concatenado com as inovações previstas no anteprojeto do CPC, com as alterações apresentadas no relatório-geral do senador Valter Pereira, o qual prevê a criação da chamada “carta arbitral” – no capítulo que trata da cooperação nacional (artigo 69, do anteprojeto do CPC).
A comissão concluiu, ainda, pela impossibilidade de intervenção de terceiros na arbitragem, uma vez que seus efeitos se restringem às partes que por ela optaram.
A comissão de juristas, criada no início de abril, tem o prazo de 180 dias para apresentar o anteprojeto para atualizar a legislação.