O corregedor nacional do MP, Jeferson Coelho, instaurou nesta segunda-feira, 10, reclamação disciplinar contra o promotor de Justiça de SP Rogério Zagallo.
A reclamação vai apurar se o promotor cometeu falta disciplinar ao postar, em rede social, mensagem tratando da conduta da polícia em relação a passeatas e manifestações na cidade contra as tarifas dos ônibus. O promotor será notificado e terá prazo de 10 dias para se manifestar.
Ainda ontem o MP/SP informou por meio de sua conta no Twitter que a Corregedoria-Geral do órgão também instaurou reclamação disciplinar contra o promotor.
Manifestações
Na mensagem que causou furor, postada na rede social Facebook na última sexta-feira, o promotor reclamou do trânsito que enfrentava por causa das manifestações do Movimento Passe Livre.
No domingo, o promotor explicou seu desabafo, assumindo a autoria do discurso, que foi apagado de sua conta na rede social.
"Prezados amigos.
Com relação ao post que circulou em minha página do facebook na última sexta-feira, sobretudo diante de sua enorme repercussão, venho aqui novamente para expressar o quanto segue:
1 – QUE entendo como lícita e válida toda forma de protesto, debate e discussão sobre temas que estão na pauta da administração de uma grande cidade. Penso ser corolário da democracia o direito ao inconformismo e ao questionamento das decisões de nossos governantes. Sinceramente, acredito que o Movimento Passe Livre, exercitou seu legítimo direito ao protesto;
3 QUE, apesar de entender que o MPL estava exercitando um direito legítimo, discordo, democraticamente, da forma de protesto.
De fato, acredito que o o MPL estava rigorosamente dentro da legitimidade ao protestar contra o aumento da tarifa de ônibus, todavia, não me retrato (da permanência em minha página) acerca do mérito do comentário, pois, não concordo com a forma de execução da legítima manifestação do grupo chamado MPL Movimento do Passe Livre.
Sobre esse assunto, invoco o editorial de um dos mais respeitados e lidos jornais do Brasil, o O Estado de São Paulo, publicado no dia de ontem (09/06).
Dele se extrai a seguinte comentário ao qual adiro plenamente:
“DEVE-SE LEVAR EM CONTA AINDA QUE A CAPITAL PAULISTA ESTÁ PAGANDO O PREÇO DA FALTA DE FIRMEZA DAS AUTORIDADES – AO LONGO DAS ÚLTIMAS DÉCADAS – DIANTE DE MANIFESTAÇÕES SELVAGENS COMO A DE QUINTA-FEIRA. PEQUENOS GRUPOS AGUERRIDOS – O PROTESTEO DO MPL REUNIU APENAS CERCA DE MIL MANIFESTANTES – PARA QUANDO QUEREM A AVENIDA PAULISTA E OUTRAS VIAS IMPORTANTES DA CIDADE, DESCONHECENDO SOLENEMENTE AS PROIBIÇÕES EXISTENTES NESSE SENTIDO. PARA NÃO FICAR MAL PERANTE OS CHAMADOS MOVIMENTOS SOCIAIS, AS AUTORIDADES TÊM TOLERADO OS SEUS DESMANDOS. AGORA MESMO, O PREFEITO FERNANDO HADDAD, EM VEZ DE CONDENAR O VANDALISMO PROMOVIDO PELO MOVIMENTO PASSE LIVRE, SE APRESSOU AO DIÁLOGO. VAI DISCUTIR COM ESSE BANDO DE VÁNDALOS A TARIFA ZERO?” (sic).
Mais não é preciso falar. Notem que o respeitado jornal O Estado de São Paulo fala em “MANIFESTAÇÃO SELVAGEM” e “BANDO DE VÁNDALOS”…
Nesse sentido, entendo que muitas pessoas que necessitavam de auxílio médico ou que tinham compromissos pessoais e profissionais ficaram cerceados de alguns de seys comezinhos direitos entre eles, o de ir e vir. Por sinal, registro que recebi – e tenho recebido – inúmeras manifestações de apoio e concordância, o que demonstra a viabilidade do desabafo perante algumas camadas da sociedade que também se sentiram importunadas com tais atos;
4 – QUE o comentário foi fruto puramente de desabafo feito por pessoas que estavam há muito tempo paradas no trânsito (3 horas ao total), mas que tinham compromisso com seus filhos de poucos anos de idade que os aguardavam sozinhos para serem apanhados. Sabia-se que as crianças estavam nervosas e ansiosas esperando serem resgatadas e levadas para suas casas;
5 – QUE o comentário relativo ao arquivamento de inquérito policial foi apenas uma forma de expressão, jamais caracterizando a aquiescência com execuções ou arbitrariedades. Por sinal, qualquer pessoa minimamente dotada de boa-fé perceberia que aquilo jamais poderia representar a verdade ou caracterizar minha forma de atuar como Promotor de Justiça. Evidentemente, qualquer interessado pode consultar minha biografia para perceber que aquilo foi apenas a maneira de extravazar um descontentamento com o momento e com a incapacidade de alcançar, junto com outro amigo, os filhos que, angustiados, clamavam, pelos respectivos telefones, por suas chegadas;
6 – QUE apesar de ter permitido a veiculação em minha página do facebook de um comentário relativo ao meu modo de atuar perante o Tribunal do Júri, EM NENHUM MOMENTO AGI COMO PROMOTOR DE JUSTIÇA, mas sim como cidadão e, especial, na qualidade de um pai que estava deveras angustiado com a enorme dificuldade em alcançar seu filho de pouca idade que, nervoso, o esperava ;
7 – QUE, por questão de justiça, afasto qualquer vinculação do comentário que permiti fosse veiculado em minha página com o Ministério Público ou com sua atuação. Como dito, minha atuação foi de um cidadão, um pai tenso e preocupado;
8 – QUE, quando permiti a permanência do comentário em minha página do facebook, avaliei que estaria fulcrado no direito à livre expressão e opinião, garantido pela Constituição Federal. Se a avaliação foi equivocada, atribuo ao enorme nervosismo a que estávamos submetidos em face da preocupação com o bem estar de seu filho;
9 – QUE, em face da enorme repercussão do comentário, hei por bem retira-lo de minha página do facebook;
10 – QUE quando permiti a veiculação do citado desabafo pelo facebook, não tinha a intenção de ofender alguém, mas, agora, ciente que isso pode ter ocorrido, desde logo, em ato sincero, peço escusas pelos inconvenientes. Se alguém entender que errei, por favor, aceite minhas desculpas como forma de reparar o inconveniente.
Agradeço a todos e, com essa explicação, espero ter ajudado a colocar uma pá de cal nessa celeuma que, involuntariamente, dei causa."