O ministro Joaquim Barbosa recebeu nesta segunda-feira, 20, advogados de réus condenados na AP 470. O encontro foi possível porque o procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, aceitou convite de JB para participar da audiência. O ministro é refratário à ideia de receber advogados se a parte contrária não estiver presente, pois acredita que isso é um benefício indevido.
Barbosa recebeu os advogados do ex-dirigente do Banco Rural José Roberto Salgado e do ex-assessor do PP João Cláudio Genu. Representante de Salgado, Márcio Thomaz Bastos disse que solicitou a audiência para entregar um memorial reforçando os argumentos já apresentados nos recursos conhecidos como embargos declaratórios, que deverão ser julgados em breve. “Trouxe um memorial para entregar ao ministro-presidente, assim como vou entregar para todos os ministros a respeito dos embargos de declaração, é só isso”, disse Bastos à Agência Brasil. Ele não detalhou o teor do documento de 140 páginas, mas informou que entre os pontos questionados encontram-se os critérios para fixação de penas.
Tanto Thomaz Bastos quanto Gurgel disseram que Barbosa se limitou a pegar o memorial e não fez qualquer comentário. Eles também informaram que o presidente do STF não mencionou prazo para levar os 26 embargos declaratórios ao plenário.
Ao deixar o encontro, Gurgel voltou a afirmar que os embargos declaratórios não podem ser usados para modificar decisões e lamentou o entendimento do STF de só haverá prisões após o encerramento do processo. “A posição da PGR é no sentido de que não se pode obter pelos embargos de declaração qualquer alteração na decisão inclusive quanto à dosimetria da pena”.
Gurgel disse que se limitou a acompanhar a entrega dos memoriais e que não se opõe à ideia dos ministros receberem os advogados individualmente. “Os outros ministros não estão obrigados a proceder desta forma. Isso depende de cada um dos ministros e não há nada de inadequado que advogados sejam recebidos sem procurador”, declarou.
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Processo relacionado: AP 470