Migalhas Quentes

Reajustada a tabela da assistência judiciária

18/10/2005


Reajustada a tabela da assistência judiciária

 

A tabela de honorários do Convênio de Assistência Judiciária firmado entre a OAB/SP e Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE) está sendo reajustada em 6,84% - retroativo a julho-2005. O reajuste incide nas ações das áreas Cível, Família e Sucessões, Criminal, Trabalho, Infância e Juventude, Carta Precatória e plantões. Esse aumento vai beneficiar os 44.122 advogados inscritos no Convênio de Assistência Judiciária em São Paulo. “O reajuste da tabela é uma boa notícia para esses advogados, que tiveram a última atualização nos valores de honorários há mais de um ano, embora ainda esteja longe dos valores de mercado”, avalia o presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D’Urso.

Por meio do convênio, advogados inscritos na OAB/SP prestam assistência judiciária gratuita àqueles que não podem pagar advogados, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, e que deve ser garantida pelo Estado, de acordo com a Constituição. “É um serviço fundamental para o exercício da cidadania, representado pelo acesso à Justiça do cidadão carente, que precisa ter seus direitos garantidos . No ano passado, o convênio atendeu 1 milhão de pessoas”, diz D’Urso.

Para ver a tabela, clique aqui.
_______________







_________________

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Notícias Mais Lidas

Leonardo Sica é eleito presidente da OAB/SP

21/11/2024

Justiça exige procuração com firma reconhecida em ação contra banco

21/11/2024

Câmara aprova projeto que limita penhora sobre bens de devedores

21/11/2024

Ex-funcionária pode anexar fotos internas em processo trabalhista

21/11/2024

Suzane Richthofen é reprovada em concurso de escrevente do TJ/SP

23/11/2024

Artigos Mais Lidos

A insegurança jurídica provocada pelo julgamento do Tema 1.079 - STJ

22/11/2024

Penhora de valores: O que está em jogo no julgamento do STJ sobre o Tema 1.285?

22/11/2024

ITBI - Divórcio - Não incidência em partilha não onerosa - TJ/SP e PLP 06/23

22/11/2024

Reflexões sobre a teoria da perda de uma chance

22/11/2024

STJ decide pela cobertura de bombas de insulina por planos de saúde

22/11/2024