A 11ª câmara Cível do TJ/RJ negou recurso da Cinearte Produções, distribuidora do filme "Amor, Estranho Amor", no qual a apresentadora Xuxa aparece nua com um menino de 12 anos. A Cinearte pleiteia o relançamento do filme, alegando que o contrato de cessão dos direitos com a apresentadora expirara em 2009. No entanto, a empresa Xuxa Produções Artísticas garante ter feito depósitos extrajudiciais.
Na decisão, o desembargador Claudio de Mello Tavares, relator, expõe as razões para negar a apelação da Cinearte. "Não se pode afastar o argumento da autora/apelada de que caberia à cedente (ré/apelante) informar os dados do valor referente às prorrogações e, como isso não foi feito, não há que se falar em expiração do prazo para se efetivar a prorrogação em questão", relata o magistrado.
Segundo o processo, a Cinearte recebe US$ 60 mil anualmente para não comercializar o filme gravado em 1982. O contrato era de oito anos, mas a empresa de Xuxa afirma ter feito depósitos por mais de dezoito anos.
Ainda segundo os autos, em 2009, a Cinearte quis renegociar o valor do pagamento e cobrou R$ 240 mil. Na época, a justificativa da distribuidora era a desvalorização cambial. No fim daquele ano, um representante da Cinearte informou à empresa de Xuxa que não haveria mais acordo e que estaria livre para "firmar outros compromissos".
Mesmo com o impasse, a Xuxa Produções Artísticas efetuou depósito de pouco mais de R$ 104 mil, mas a Cinearte rechaçou o pagamento. A iniciativa motivou a apresentadora a pedir uma antecipação de tutela para impedir que a distribuidora comercializasse o filme com terceiros. O pedido foi aceito em primeira instância e confirmado em sentença, negando recurso da distribuidora. Agora, o recurso da Cinearte voltou a ser negado. De acordo com o processo, a empresa de Xuxa segue efetuando os depósitos. O último, de 2012, foi de cerca de R$ 119 mil.
-
Processo: 0004027-30.2010.8.19.0209
Veja a íntegra da decisão.
