Para o juiz Peterson Barroso Simão, que presidiu o julgamento no Tribunal do Júri de Niterói/RJ, que se encerrou nesta quarta-feira, a participação de cada um no crime foi decisiva. "A barbárie não pode se espalhar em solo fluminense, nem brasileiro", declarou. Ele lembrou que "o comportamento da vítima em nada influenciou na dinâmica do evento, pois apenas trabalhava de forma séria e profissional em sua atividade judicante".
O magistrado afirmou que o PM Jovanis Falcão, condenado a 21 anos por homicídio triplamente qualificado e quatro anos e seis meses por formação de quadrilha, apresentou personalidade de completo desvalor à vida alheia. Ele tinha em sua casa espólio de guerra e apresentou culpabilidade intensa, tendo ocultado terceiro executor no veículo Palio que participou do crime e ateado fogo no carro para inviabilizar a perícia técnica.
Simão considerou ainda que o outro réu, o policial Jefferson de Araújo Miranda, que teria "personalidade desregrada", teve papel importante na dinâmica criminal. Ele participou do planejamento da execução e contactou terceiro para localizar a casa da magistrada. O juiz destacou que ele possui bens incompatíveis com a sua renda. "As várias versões apresentadas por ele gerou imenso distúrbio no processo", afirmou o magistrado, que designou pena de 21 anos e seis meses pelo homicídio triplamente qualificado e quatro anos e seis meses pela formação de quadrilha armada.
O PM Junior Cezar de Medeiros, que recebeu a menor pena, também teve participação considerada expressiva, de acordo com a decisão, que entendeu que cabia a ele, como policial, dar bons exemplos e proteger a sociedade, mas nada fez para evitar o crime. Ele teve a personalidade considerada "distorcida", e recebeu pena de 18 anos por homicídio duplamente qualificado e quatro anos e seis meses por quadrilha. Na busca e apreensão em sua residência, foram encontrados R$ 23.370,00.
Caso
A juíza Patrícia Acioli foi assassinada na madrugada de 12/8/11, quando chegava em sua casa, em Piratininga, Niterói/RJ. O crime aconteceu depois que Patrícia decretou a prisão de seis PMs do GAT - Grupo de Ações Táticas de São Gonçalo que teriam executado um rapaz. Ela atuava na 4ª vara Criminal de São Gonçalo/RJ e era conhecida por uma atuação rígida contra a ação de grupos de extermínio na região.
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Processo: 1036362-90.2011.8.19.0002
Fonte: TJ/RJ