Na sessão cultural do último dia 6, o Instituto dos Advogados do DF homenageou o ministro do STF Carlos Ayres Britto, que se aposentou em novembro, ao completar 70 anos, deixando a cadeira de nº 13 da Corte.
Ayres Britto foi nomeado pelo então presidente Lula, em 2003. Em 2012 foi presidente da Corte durante sete meses, marcados por sua firme atuação no comando do julgamento do mensalão.
Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto nasceu a 18/11/42 na cidade de Propriá/SE. Poeta, acadêmico, professor e jurista, Ayres Britto graduou-se em Direito pela Universidade Federal de Sergipe em 1966, onde também fez curso de pós-graduação para Aperfeiçoamento em Direito Público e Privado. Na PUC/SP, fez mestrado em Direito do Estado e doutorado em Direito Constitucional.
Veja o discurso proferido pelo presidente do Instituto Carlos Mário da Silva Velloso Filho.
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DISCURSO PROFERIDO PELO PRESIDENTE DO INSTITUTO DOS ADVOGADOS DO DISTRITO FEDERAL, CARLOS MÁRIO VELLOSO FILHO, NA SESSÃO CULTURAL DE 06/12/2012, OCASIÃO EM QUE O MINISTRO AYRES BRITTO FOI HOMENAGEADO PELO IADF.
01. Dos mais destacados juristas brasileiros, Ayres Britto é mestre e doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, da qual também foi professor. Lecionou em várias outras importantes universidades do país, entre as quais a Universidade Federal de Sergipe, sua terra natal. Atuante advogado, exerceu o cargo de Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, entidade máxima da advocacia brasileira.
02. Juiz de vanguarda, sua passagem pelo Supremo Tribunal Federal foi marcada pela quebra de paradigmas. Teve participação destacada nas mais importantes decisões tomadas pela Suprema Corte nos últimos anos, tais como a que permitiu a utilização de células-tronco embrionárias nas pesquisas de cura para as doenças crônicas, a que proibiu a contratação de parentes para cargos em comissão na Administração Pública dos três poderes de todos os entes federativos, a que declarou a incompatibilidade da Lei de Imprensa com a Constituição, a que suspendeu dispositivos da Lei Eleitoral que vedavam a veiculação de charges e humor com candidatos, a que reconheceu a união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar, equiparando-a à união estável e a que permitiu a manifestação pela discriminalização da cannabis sativa, a chamada “marcha da maconha”.
03. No seu livro Audácia da Esperança, escrito quando ainda era senador, o presidente Barack Obama relata que “o público democrata ficava surpreso quando o ouvia dizer que não achava George Bush má pessoa e que acreditava que ele e os membros de sua administração estavam procurando fazer o que acreditavam ser o melhor para o país”. Isso porque, segundo Obama, desde a sua chegada ao Senado, fora “um crítico feroz das políticas da administração Bush”.
04. Para o presidente americano, “a empatia é a base do código moral, que entendo como Regra de Ouro – não simplesmente como maneira de atrair caridade ou simpatia, mas como algo importante: conseguir se colocar no lugar de alguém e enxergar através dos seus olhos”.
05. Quando indicou a filha de porto-riquenhos, Sonia Sotomayor, para a Suprema Corte, em 2009, o presidente declarou que a indicação tivera em vista não só a sólida formação da juíza, em Princeton e Yale, mas, também e principalmente, o apreço da jurista pela empatia e a sua capacidade de ouvir e entender antes de discordar.
06. Sempre que releio essas reflexões, logo me vem à cabeça a figura de Carlos Ayres Britto. Para o meu pai, Carlos Velloso, a parte mais quente do inferno está reservada aos omissos e aos que não assumem as suas posições. Nesse contexto, na terra do cramulhão, não haverá lugar para Ayres Britto. Desde a sua chegada ao Supremo Tribunal Federal, impressioneime com o vigor com que o ministro Ayres defende as suas ideias. Aliás, na palestra que o ministro proferirá na noite de hoje, o que estou dizendo será ilustrado com fatos concretos. Mas nunca dele ouvi críticas a pessoas. Ao contrário, na minha mente há vários registros marcantes de gestos de extrema consideração e afeto com pessoas cujas posições políticas e ideológicas e mesmo cujos valores ele jamais compartilharia.
07. Penso que esse jeito de ser de Carlos Ayres provém desse seu atributo de caráter, a empatia. A capacidade de enxergar o mundo com os olhos do outro. Quem consegue fazer isso fica imune aos equívocos do maniqueísmo e do preconceito. Julgo traduzir o pensamento de todos quando afirmo: Ministro Ayres Britto, é assim que nós, os advogados, o vemos: um dos raros homens a quem Deus privilegiou com a liberdade de espírito.
08. Ministro Ayres, no momento em que Vossa Excelência se despede da judicatura, receba a palavra de reconhecimento e homenagem do Instituto dos Advogados do Distrito Federal. Temos certeza, ainda, de que Vossa Excelência, que foi advogado a vida inteira, que sempre soube aquilatar a importância da advocacia e do advogado para a justiça e a cidadania, não terá qualquer problema no seu retorno à nossa classe, que o recebe de braços abertos.