Ministro Ayres Britto se aposenta

Desde o último dia 17, o ministro Ayres Britto está oficialmente aposentado. A presidente da República, Dilma Rousseff, e a secretária-executiva do MJ, Márcia Pelegrini, assinaram decreto na última quarta-feira, 14, concedendo aposentadoria ao agora ex-presidente do STF e do CNJ.

O ministro completou 70 anos ontem, 18, deixando a cadeira número 13 do Supremo, adquirida em 2003 quando foi nomeado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Seu "reinado" na Corte teve curta duração, de apenas sete meses, mas sua permanência no Tribunal foi de nove proveitosos anos. "Eu sou extremamente feliz, por isso o tempo passou tão rápido", afirmou Britto em sua última sessão plenária no STF.

Em sua trajetória no Supremo, Britto conduziu julgamentos históricos da Corte em processos os quais relatou, com votos que ficarão na memória da Corte como o apresentado no julgamento da ação que questionava a lei de biossegurança (11.105/05).

O ministro deixa ainda como legado sua determinação em colocar em pauta questões complexas, como a reserva de vagas para estudantes negros em universidades públicas, as chamadas cotas, a distribuição do tempo do horário eleitoral gratuito entre os partidos políticos, e a AP 470, que inicialmente envolvia 40 réus e autos com mais de 50 mil páginas.

CNJ

No CNJ, diversos projetos foram colocados em prática durante a gestão do ministro com o objetivo de dar maior transparência, abertura e efetividade ao Poder Judiciário.

• Sessões plenárias realizadas: 13

• Processos autuados no CNJ: 5.003

• Processos julgados: 4.032

• Resoluções e recomendações publicadas: 19

• Parcerias firmadas: 15

• Magistrados punidos por decisão do plenário do CNJ: 5

• Magistrados afastados preventivamente pelo plenário do CNJ: 6

• Processos administrativos disciplinares abertos pelo plenário do CNJ: 10

• Quantidade de servidores do Judiciário capacitados: 5.420

• Unidades de internação de jovens em conflito com a lei visitadas pelo Justiça ao Jovem: 59 instituições, em 15 Estados e no DF

Biografia

Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto nasceu a 18/11/42 na cidade de Propriá/SE. Poeta, acadêmico, professor e jurista, Ayres Britto graduou-se em Direito pela Universidade Federal de Sergipe em 1966, onde também fez curso de pós-graduação para Aperfeiçoamento em Direito Público e Privado. Na PUC/SP, fez mestrado em Direito do Estado e doutorado em Direito Constitucional.

Ao longo da carreira, exerceu o magistério em várias universidades, em cursos de graduação e pós-graduação. Foi professor de Direito Constitucional (desde 1990) e de Direito Administrativo (1976 a 1983), de Teoria do Estado (1993 a 1999) e de Ética Geral e Profissional (2000 a 2001) da UFS - Universidade Federal de Sergipe. Foi também professor de Direito Constitucional da Faculdade Tiradentes de Aracaju (1980 a 1983).

Antes de chegar ao STF, em 2003, Ayres Britto atuou como advogado e ocupou cargos públicos em Sergipe como os de consultor-geral do Estado, procurador-geral de Justiça e procurador do Tribunal de Contas. Entre 1993 e 1994, foi conselheiro Federal da OAB e membro de Comissão de Estudos Constitucionais da entidade, por dois mandatos.

Entre maio de 2008 e abril de 2010, Ayres Britto presidiu o TSE. Antes mesmo da edição da LC 135/10, a chamada lei da ficha limpa, em junho de 2010, defendeu no TSE e no STF a tese da inelegibilidade dos candidatos condenados por improbidade administrativa e corrupção. Nesse período, também pôs fim às chamadas "candidaturas clandestinas".

Veja o decreto da aposentadoria do ministro e a composição do STF durante seu mandato como presidente.

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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

DECRETO DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, caput, inciso XIV, e 101, parágrafo único, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, e de acordo com o que consta do Processo nº 080250.02232/2012-78, do Ministério da Justiça, resolve

CONCEDER APOSENTADORIA,

a partir de 17 de novembro de 2012, a CARLOS AUGUSTO AYRES DE FREITAS BRITTO, no cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Brasília, 14 de novembro de 2012; 191º da Independência e 124º da República.

DILMA ROUSSEFF