A defesa do ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira requereu ao MP/SP que solicite explicações do administrador da massa falida do Banco Santos, Vânio Aguiar, em relação à execução movida em face do Grupo CAOA, de Carlos Alberto de Oliveira Andrade, que fora extinta em razão do reconhecimento de nulidade dos títulos.
Vânio Aguiar ajuizou a medida executiva para pagamento de R$ 22 mi, porém foi extinta sob alegação de que os títulos cobrados não teriam sido assinados pelos sócios representantes da empresa; foi imposto à massa falida o ônus de arcar com o pagamento de R$ 200 mil de honorários sucumbenciais.
De acordo com a petição, assinada pelos advogados Thiago Fernandes Conrado e Cláudio M. Henrique Daólio, do escritório Moraes Pitombo Advogados, a massa falida interpôs recurso questionando o valor sucumbencial e não o mérito da sentença. Ao final, a massa falida pediu desistência do recurso, quando o processo já se encontrava distribuído no TJ/SP, permitindo "o trânsito em julgado da sentença e ainda arcou com gastos de R$ 200 mil".
Além disso, o assistente técnico nomeado pela massa falida teria indicado incongruências e imprecisões em relação à perícia invocada como fundamento para extinção da execução: "some-se a isso a existência de laudo pericial que reconheceu falsidade de assinaturas apostas em carta de quitação, utilizada por C.A. de Oliveira Andrade Comércio, Importação e Exportação Ltda", consta no documento.
Segundo a defesa de Edemar, relatórios apresentados ao final do processo de liquidação do Banco Santos apontam o repasse desse valor às empresas executadas, "deixando claro que não houve qualquer espécie de devolução, para amortização ou quitação da dívida".
"Os gestores da massa falida não conferiram adequada atuação ao processo de cobrança de ativos. Prejudicou-se a universalidade de credores, concedente evidente e indevido benefício à empresa C.A. de Oliveira Andrade Comércio, Importação e Exportação Ltda", diz a petição.
Assim, os advogados requereram ao MP a expedição de ofício ao administrador judicial da massa falida do Banco Santos solicitando informações, incluindo a data em que teve conhecimento sobre a falsidade do documento de quitação apresentado e quais as providências adotadas diante da constatação, além de expedição de ofício para recomendar a promoção de nova medida de cobrança dos valores.
Veja a íntegra da petição.