Migalhas Quentes

MJ multa fabricantes de TV de plasma por propaganda enganosa

O valor total da multa aplicada às empresas é de R$ 5 mi.

22/10/2012

O DPDC - Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça, multou sete fabricantes de televisores de plasma por publicidade enganosa. Maior parte do valor da multa, que totaliza R$ 5 milhões, foi aplicada à LG Eletronics da Amazônia Ltda., que pagará R$ 1,850 milhão.

De acordo com o órgão, além de não prestarem de forma clara ao consumidor informações sobre a qualidade de imagem anunciada na oferta, as empresas não informavam aos consumidores que o produto poderia apresentar manchas na tela. Não foi informado que o defeito poderia aparecer caso fosse utilizado de forma ininterrupta durante um longo período, efeito conhecido como burn in.

A investigação, que teve início em 2006, é resultado de uma denúncia feita pelo MP/RJ. Para incentivar a venda do produto, alguns televisores eram testados em aparelhos de DVD a fim de garantir qualidade digital na transmissão das imagens.

Segundo o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Amaury Oliva, o mercado de consumo maduro pressupõe que as relações de consumo sejam pautadas pela boa-fé, transparência, lealdade e respeito ao consumidor. "É dever do fornecedor garantir a informação clara e ostensiva sobre dos produtos e serviços que comercializa", pontua.

A aplicação da multa levou em consideração os critérios do CDC e a quantidade de televisores comercializados por cada empresa. Além da LG, a Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. pagará R$ 910 mil, a Sony do Brasil Ltda., R$ 900 mil, e a Panasonic do Brasil Ltda. R$ 790 mil. Os menores valores serão pagos pela Philips da Amazônia Indústria Eletrônica Ltda. (R$ 290 mil), pela Gradiente Eletrônica S.A. pagará (R$ 240 mil), e pela Semp Toshiba S.A. (R$ 25 mil).

O valor das multas deve ser depositado em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos do MJ e será aplicado em projetos voltados à proteção do meio ambiente, patrimônio público e defesa dos consumidores.

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

Editora deve indenizar consumidor por propaganda enganosa

23/8/2012
Migalhas Quentes

Mantida multa aplicada a Ford por propaganda enganosa

16/8/2012
Migalhas Quentes

TJ/SP mantém decisão que condenou editoras por propaganda enganosa

25/7/2011
Migalhas Quentes

TJ/RS - Médico responsabilizado por propaganda enganosa de vasectomia

10/7/2010
Migalhas Quentes

Propaganda enganosa gera indenização a cliente de seguradora

10/4/2010
Migalhas Quentes

Band e Marcia Goldschmidt são condenadas por propaganda enganosa

10/11/2009
Migalhas Quentes

TJ/RJ - Estácio de Sá é condenada por propaganda enganosa

4/7/2009
Migalhas Quentes

TJ/MG condena Universidade por propaganda enganosa

21/5/2009

Notícias Mais Lidas

Leonardo Sica é eleito presidente da OAB/SP

21/11/2024

Justiça exige procuração com firma reconhecida em ação contra banco

21/11/2024

Ex-funcionária pode anexar fotos internas em processo trabalhista

21/11/2024

CNJ aprova teleperícia e laudo eletrônico para agilizar casos do INSS

20/11/2024

Câmara aprova projeto que limita penhora sobre bens de devedores

21/11/2024

Artigos Mais Lidos

A insegurança jurídica provocada pelo julgamento do Tema 1.079 - STJ

22/11/2024

O SCR - Sistema de Informações de Crédito e a negativação: Diferenciações fundamentais e repercussões no âmbito judicial

20/11/2024

O fim da jornada 6x1 é uma questão de saúde

21/11/2024

ITBI - Divórcio - Não incidência em partilha não onerosa - TJ/SP e PLP 06/23

22/11/2024

Falta grave na exclusão de sócios de sociedade limitada na jurisprudência do TJ/SP

20/11/2024