A Telefônica terá que adotar providências para diminuir em 40% o número de interrupções do serviço no estado de SP. A redução deve ser comparada à quantidade de falhas identificadas nos últimos 12 meses. Em caso de descumprimento, a multa estabelecida é de R$ 20 milhões.
A determinação da Anatel vale até 31 de julho do ano que vem e foi feita em virtude do aumento da quantidade de interrupções ocorridas nos últimos anos. O despacho cautelar 4.636/12 dispõe que a concessionária deve regularizar, no prazo máximo de cinco meses, o processo de ressarcimento de créditos aos usuários afetados pelas interrupções.
Durante a vigência da medida, a empresa terá que apresentar à agência de telecomunicações um relatório mensal apontando as ações realizadas e os resultados obtidos.
Confira a íntegra do despacho.
