Há mais de 10 anos passeando pela Câmara, o PL 5921/01 está novamente em pauta. Nesta terça-feira, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática promove audiência pública sobre o mote do projeto: a publicidade destinada à venda de produtos infantis. O debate se dará em torno da criação de regras para as mensagens comerciais voltadas a tal público.
A discussão não é de hoje. A proibição irrestrita havia sido aprovada Comissão de Defesa do Consumidor, mas foi rejeitada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. O texto aprovado por esta classifica como abusiva a propaganda com potencial de incitar o consumo excesso, mas não proíbe os anúncios voltados ao público infantil. O projeto aguarda análise da Comissão de Ciência e Tecnologia há dois anos.
A iniciativa do debate é dos deputados Salvador Zimbaldi (PDT/SP), relator do PL, e Júlio Campos (DEM/MT). Zimbaldi ressalta que a grande divergência de opiniões sobre o assunto eleva a importância do debate de ouvir especialistas e autoridades. No debate desta terça-feira, mais de dez representantes de órgãos e instituições estarão presentes, dentre eles, a presidente do Instituto Alana, Ana Lucia de Mattos Barretto Villela.
O Instituto Alana, ONG pioneira na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes no que diz respeito às relações de consumo em geral, lidera campanha em favor da vedação de qualquer tipo de publicidade dirigida a menores de 12 anos. A entidade defende que a propaganda de artigos destinados ao público infantil deveria ser realizada com foco nos pais ou responsáveis, pois eles possuem maiores condições de discernimento.
Emissoras de rádio e televisão se posicionam contra qualquer mudança nas normas de publicidade e avaliam que as normas existentes são suficientes para regular os anúncios voltados a meninos e meninas. Para essas empresas, proibir irrestritamente a propaganda viola o princípio da liberdade de expressão.
O Alana destaca que a participação cidadã é um dos elementos fundamentais para construir a democracia. Para participar do debate, as sugestões podem ser enviadas para o e-mail do relator do projeto, pelo endereço dep.salvadorzimbaldi@camara.gov.br ou para um dos membros da comissão.
A propósito, o Alana lança o parecer "A Constitucionalidade da Restrição da Publicidade de Alimentos e Bebidas Não Alcoólicas voltada ao Público Infantil" assinado pelo Professor Virgílio Afonso da Silva nesta quinta-feira, às 9h30. No evento, ocorre debate entre o autor e o conselheiro do projeto Criança e Consumo, procurador João Lopes Guimarães Jr. O lançamento será no auditório do Alana (rua Fradique Coutinho, 50, 11ª andar, SP). Mais informações pelo telefone (11) 3472-1600, ou pelo e-mail vilmara@alana.org.br.