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Confira abaixo as informações desta semana da OAB/PR.

Missa

A OAB/PR e Caixa de Assistência dos Advogados convidam para a missa que será celebrada em Curitiba, em memória de José Tadeu Saliba, que morreu em 1.º de setembro, aos 64 anos. Saliba era vice-presidente da OAB/PR. Também foi presidente da Subseção da OAB em Araucária e prefeito da cidade. A missa em homenagem ao advogado será às 19h desta segunda-feira (12/9), na Paróquia Imaculado Coração de Maria – avenida Presidente Getúlio Vargas, 1.193, em Curitiba.

Recesso

Com o fim do recesso forense – imposto pela Emenda Constitucional n.º 45 –, os advogados ficaram impossibilitados de se ausentar dos escritórios, sob pena de perderem prazos e audiências. Para assegurar aos profissionais do direito um período mínimo de descanso anual, o presidente da OAB/PR, Manoel Antonio de Oliveira Franco, e o presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), Gilberto Ferreira, têm estudado algumas propostas para apresentar ao Poder Judiciário. Uma das possibilidades, já encaminhada em ofício ao Conselho Nacional de Justiça, é a de que a Justiça Estadual implante o recesso no mesmo período que o mantido pela Justiça Federal. Na esfera federal, o artigo 62, inciso I da Lei 5.010, de 1966, estabelece como feriado o período de 20 de dezembro a 6 de janeiro.

Irati

A sede da subseção de Irati vai receber o nome do advogado Antonio Sebastião da Cunha Gebran. A placa em homenagem ao advogado será descerrada no dia 15/9 (quinta-feira). O presidente da OAB/PR, Manoel Antonio de Oliveira Franco, participa da solenidade, marcada para as 19h. A subseção de Irati fica na rua Pacífico Borges, 107.

Justiça Federal

A OAB/PR alerta os advogados para a mudança de horário que vai ocorrer no funcionamento do protocolo da Justiça Federal em Curitiba. A partir de 1.º de outubro, o protocolo da sede Ahú (avenida Anita Garibaldi, 888), que atendia em horário ampliado, passa a funcionar apenas no horário regular de atendimento ao público, das 13h às 18h. Na mesma data, o protocolo da sede Centro (Edifício Bagé – rua Voluntários da Pátria, 532) começa a funcionar das 9h às 20h. A mudança é resultado de uma pesquisa aplicada pela OAB/PR para saber onde os advogados preferiam que o protocolo ficasse aberto por mais tempo durante o dia.

Disciplina

Setor de Processos Disciplinares divulga produtividade de agosto

O Setor de Processos Disciplinares da OAB/PR divulgou o levantamento da produtividade do mês de agosto. Confira os números do mês: 75 processos admitidos, 92 arquivamentos, 322 despachos, 13 prescrições, 30 audiências, 27 arquivamentos liminares, 15 indeferimentos liminares, 26 pareceres e 68 atendimentos ao público.

TRT

O juiz corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 9.ª Região, Nacif Alcure Neto, publicou neste mês um provimento que cria regras para a emissão de certidões negativas e positivas. O provimento determina às Varas do Trabalho da 9.ª Região e aos Serviços de Distribuição a cobrança individualizada das certidões, mesmo que se trate de casal e que informe apenas um CPF; seja facultado o recolhimento em DARF único, dos emolumentos correspondentes a mais de um solicitante.

Contribuições

Foram suspensos por 60 dias os prazos para que a Procuradoria da Fazenda Nacional se manifeste sobre as contribuições sociais nos processos em fase de liquidação ou execução. A suspensão foi determinada por ato do juiz corregedor do Tribunal Regional do Trabalho, Nacif Alcure Neto, publicado no Diário da Justiça do Estado do Paraná em 18/8.

Receita Federal

A Superintendência Regional da Receita Federal da 9.ª Região Fiscal – Paraná encaminhou à Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho um ofício esclarecendo uma dúvida sobre a utilização do DARF. De acordo com o ofício, o código que deve ser utilizado no DARF para depósito judicial referente à dívida ativa decorrente de processos de execução fiscal de competência da Justiça do Trabalho é 7525. Caso a intenção seja o recolhimento definitivo dos valores devidos através de DARF, devem ser usadas informações que constam da Certidão de Dívida Ativa (CDA).

Foz do Iguaçu

A 2.ª Conferência Estadual das Cidades vai reunir em Foz do Iguaçu, nos dias 22 e 23 de setembro, representantes de diversas entidades da sociedade civil organizada e dos poderes Executivo e Legislativo. A OAB/PR indicou como delegado da Seccional o conselheiro seccional Guilherme de Salles Gonçalves. A conferência terá como tema “Construindo uma Política Nacional de Desenvolvimento Urbano”. Os resultados das discussões servirão de base para propostas de políticas de desenvolvimento urbano que devem ser apresentadas na Conferência Nacional das Cidades, marcada para dezembro.

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* Notícias extraídas do Informativo Virtual OAB/PR n° 74.

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