Supermercados devem fornecer embalagens gratuitas

Decisão da juíza Cynthia Torres Cristófaro, da 1ª vara Central de SP, deferiu tutela de urgência e determinou que os supermercados adotem, em 48 horas, as providências necessárias para retomar o fornecimento de sacolas adequadas, gratuitas e em quantidade suficiente para que os consumidores. A ACP foi movida pela Associação Civil SOS Consumidor contra a APAS - Associação Paulista de Supermercados, a Sonda Supermercados Exportação e Importação S/A, Walmart Brasil, Ltda. e Companhia Brasileira de Distribuição.

De acordo com a magistrada, "é notório que a prática comercial costumeira é do fornecimento do lojista de embalagem para que o consumidor leve consigo as mercadorias que adquire, isso ocorrendo em lojas de diversos ramos de atividade".

Para ela, a prática dos supermercados de não fornecer as sacolas onerou excessivamente o consumidor, que "passou a pagar mais de uma vez pela mesma comodidade", uma vez que continua pagando pelo custo operacional e passou a pagar pelas sacolas sustentáveis.

A decisão fixa ainda o prazo subsequente de 30 dias para que os estabelecimentos passem a fornecer, também gratuitamente e em quantidade suficiente, embalagens de material biodegradável ou de papel adequadas, sem cobrar nada.

• Processo: 583.00.2012.155391-0

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