Após quatro anos de debates, a CCJ do Senado aprovou o PL da Câmara 180/08 que reserva no mínimo 50% das vagas das universidades públicas e escolas técnicas Federais para alunos do ensino médio em escola pública. O texto aprovado inclui ainda critérios complementares de renda e étnico-racial.
De acordo com a proposição, metade da cota de 50% deverá ser preenchida por estudantes cuja família tenha renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio (R$ 933,00). Do total de 50%, o preenchimento, pelo critério étnico-racial (por curso e turno), deverá partir dos estudantes que se declararem negros, pardos e indígenas, na proporção de cada segmento na população do estado onde a instituição de ensino está localizada. Para esse cálculo, será levado em conta o último censo do IBGE.
A matéria vai agora ao exame da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Na prática, o projeto cria regras gerais para iniciativas afirmativas que já são adotadas por instituições de ensino superior aprovadas por seus conselhos.
