Ato público reúne autoridades, representantes de partidos políticos e da classe jurídica em SP
O manifesto "Da indignação à ação", lançado pelo jurista Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça, sugere modificações profundas no sistema eleitoral brasileiro. De acordo com o Reale, o momento pede a reconstrução da estrutura política.
Hoje foi dado o primeiro passo em um ato público que teve início às 11h, na Faculdade de Direito do Largo São Francisco. Estiveram reunidos no local autoridades, representantes de partidos políticos e da classe jurídica.
O manifesto conta agora com o apoio de Luiza Erundina, da deputada Telma de Souza, de Fernando Borges Filho, Presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto, entre outros.
No próximo dia 12 as entidades que apóiam a iniciativa pretendem se reunir para discutir as próximas providências a serem tomadas e no dia 14 pretendem ir a Brasilia.
Entidades e pessoas que assinam o movimento:
Associação Brasileira de Ouvidores e Ombusdman
Associação do Ministério Público Democrático
Associação dos Advogados de São Paulo
Centro Alceu Amoroso Lima pela Liberdade - RJ
Comissão Brasileira Justiça e Paz da CNBB
Conectas Direitos Humanos
Fórum da Cidadania de Santos
Instituto Ágora em Defesa do Eleitor e da Democracia
Instituto dos Advogados de São Paulo
Instituto Latino-americano das Nações Unidas
Instituto Pro Bono
Movimento Pró Reforma Política com Participação Popular
Ordem dos Advogados do Brasil – SP
Universidade Candido Mendes – RJ
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Floriano de Azevedo Marques Neto
Carlos Eduardo Moreira Ferreira - Primeiro Vice-Presidente da CNI
Helio Bicudo
Leonardo Boff
Miguel Reale Jr.
Percival Maricato
Ana Mary da Costa Lino Carneiro
Belisário dos Santos Jr.
Carlos Guilherme Mota
Chico Whitaker
Elizabeth Carvalho
Fernando Proença de Gouvêa
João Benedito de Azevedo Marques
Luciano Santos
Luiz Carlos Menezes
Luiz Eça
Marcos Arruda
Mário Humberg
Oscar Vilhena
René Ariel Dotti
Sílvia Pimentel
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Vaja abaixo a íntegra do documento que Miguel Reale Jr. entregou no dia 16/8 ao presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato.
Manifesto à Nação
De indignação a ação
“Já não se pode assistir passivamente à grave crise política que o Brasil está hoje vivendo. Os cidadãos e entidades que assinam o presente Manifesto consideram que é urgente agir. A sociedade civil, apreensiva quanto ao futuro de nosso país, aqui e ali se arregimenta, nos mais variados setores organizados. É fundamental fortalecer esse processo de mobilização e estimular a sua ampliação.
As instituições políticas do país estão sendo duramente atingidas. Congresso, Executivo, partidos, todos, em alguma medida, estão comprometidos pela geração de causas e condições da crise. É imprescindível uma investigação séria, irrestrita e corajosa, pelo Legislativo, pelo Executivo e pelo Ministério Público, completando até o fim o esforço que se iniciou. Não se pode transigir. Punições firmes e proporcionais às faltas praticadas, cortando na própria carne, são o único desfecho que os cidadãos brasileiros aceitam.
Isso, no entanto, não basta. Já vivemos outras crises e já houve punições. As graves distorções nas práticas e procedimentos, hoje tornadas amplamente públicas, não são de agora. Mas a atual crise está permitindo desvelá-las de maneira crua e direta. Nunca pareceu tão claramente a necessidade de uma reconstrução republicana, com mudanças profundas em nossas instituições políticas. E esta reconstrução precisa alcançar, num esforço pela prevalência absoluta da ética, todas as práticas sociais.
Nessa perspectiva, é fundamental, desta vez, refundar nossos sistemas político e eleitoral, chegando às origens dos desvios que estão sendo denunciados. As próximas eleições gerais de 2006 têm de ser realizadas já sob novas regras, sob pena de reedição dos vícios e mazelas hoje escancarados à opinião pública. O momento é de um real esforço de salvação nacional.
O art. 16 da Constituição, que exige um ano de antecedência para vigência de alterações na legislação eleitoral, reduz hoje a pouco mais de um mês o tempo de reflexão e proposição de mudanças na lei. Isto impede que esse esforço seja empreendido.
É primordial portanto, alterar esse artigo, ampliando esse prazo.
Não basta, no entanto, que a responsabilidade por uma tal refundação fique restrita aos membros de um Congresso tão fortemente atingido em sua credibilidade, é essencial que toda a sociedade seja chamada a participar.
Assim, propomos, como sínteses dos reclamos de membros da sociedade civil brasileira reunidos na semana passada, em São Paulo:
1º) que seja imediatamente emendada a Constituição encurtando este prazo para seis meses;
2º) que seja imediatamente iniciado, em todo o Brasil, através de audiências públicas supra-partidárias, em especial pelas seções da OAB, um processo amplo de discussão das mudanças a introduzir em nosso sistema político e eleitoral.
Convocamos os brasileiros conscientes de sua cidadania para assinar o presente manifesto, para que o levemos com milhões de assinaturas, no inicio de setembro, ao Congresso Nacional. Convocamos as entidades da sociedade civil a promover audiências públicas em todas as cidades brasileiras, para recolher as aspirações de mudançade toda a sociedade. É imprescindível serrar fileiras contra a impunidade e pela ética, e por uma reforma política que garanta a plenitude do processo democrático.
Mais informações sobre o manifesto, clique aqui.