Migalhas Quentes

Recurso de procurador que divulgou informações sigilosas na pauta do CNMP

Divulgação de informações protegidas por sigilo é considerada ato de improbidade administrativa.

14/5/2012

O plenário do CNMP deve votar amanhã o recurso apresentado pelo procurador da República Matheus Baraldi Magnani contra decisão que o puniu com demissão, convertida em suspensão de 90 dias, por divulgar informações protegidas por sigilo. O julgamento ocorreu na sessão do último dia 18.

Os conselheiros entenderam que procurador cometeu a infração funcional ao conceder uma coletiva de imprensa sobre a investigação de suposto superfaturamento em obras do Complexo Viário do Rio Baquirivu, na grande SP. A entrevista ocorreu no dia 29 de maio de 2009, após cumprimento de mandado de busca e apreensão na sede da prefeitura de Guarulhos e na construtora OAS.

"O processado violou segredo sobre assunto de caráter sigiloso que conhecia em razão do cargo, não desempenhando com zelo e probidade as suas funções, uma vez que inobservou o segredo de justiça decretado nos autos", explicou o voto do relator, conselheiro Almino Afonso.

A infração é considerada ato de improbidade administrativa, cuja pena prevista na lei orgânica do MP é a demissão. Mas como a comissão processante entendeu que esta seria uma punição "exacerbada", propôs convertê-la em suspensão de 90 dias.

Votaram com o relator, pela suspensão do procurador, os conselheiros Luiz Moreira, Adilson Gurgel, Tito Amaral, Jarbas Soares, Fabiano Silveira, Claudia Chagas, Alessandro Tramujas e Taís Ferraz. Foram vencidos os conselheiros Lázaro Guimarães e Mario Bonsaglia, que avaliaram que o sigilo decretado não se referia ao caso como um todo, mas apenas ao cumprimento do mandado de busca e apreensão, ação necessária para não comprometer a eficácia da medida.

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

Procurador que divulgou informações sigilosas é suspenso

18/4/2012

Notícias Mais Lidas

Juíza compara preposto contratado a ator e declara confissão de empresa

18/11/2024

Escritórios demitem estudantes da PUC após ofensas a cotistas da USP

18/11/2024

Estudantes da PUC xingam alunos da USP: "Cotista filho da puta"

17/11/2024

PF prende envolvidos em plano para matar Lula, Alckmin e Moraes

19/11/2024

Gustavo Chalfun é eleito presidente da OAB/MG

17/11/2024

Artigos Mais Lidos

ITBI na integralização de bens imóveis e sua importância para o planejamento patrimonial

19/11/2024

Cláusulas restritivas nas doações de imóveis

19/11/2024

A relativização do princípio da legalidade tributária na temática da sub-rogação no Funrural – ADIn 4395

19/11/2024

Quais cuidados devo observar ao comprar um negócio?

19/11/2024

Transtornos de comportamento e déficit de atenção em crianças

17/11/2024