Migalhas Quentes

CNJ aprova criação de fórum nacional do Judiciário para a liberdade de imprensa

Fórum terá atuação junto às escolas de formação e preparação de membros do Judiciário.

9/5/2012

Os integrantes do CNJ aprovaram, por unanimidade, a criação de um fórum nacional do Poder Judiciário para acompanhar e debater a liberdade de imprensa. De acordo com o presidente do Órgão, ministro Carlos Ayres Britto, o tema se estabelece perante a sociedade brasileira diante da decisão do STF referente à ADPF 130, que se refere à lei de imprensa, o que exige que as decisões dos tribunais brasileiros relacionadas ao tema sejam acompanhadas pelo Conselho.

Britto informou que o fórum, cuja normatização ainda será definida, atuará junto às escolas de formação e preparação de membros do Judiciário, não se limitando encontros e seminários. Para ele, é necessário debater esse tema na exata compreensão de suas angulosidades. "Os congressos e seminários que se realizam no Brasil para discutir o assunto apontam a necessidade de o CNJ passar a monitorar, permanentemente, o que se passa nas decisões judiciais em torno da liberdade de imprensa, que é irmã siamesa da democracia", declarou.

Outra proposta aprovada pelos conselheiros do CNJ determinou ordem de prioridade na apreciação das matérias submetidas ao plenário, em que os julgamentos do Conselho terão prioridade PADs, reclamações disciplinares, sindicâncias e recursos disciplinares. A determinação visa atender às prerrogativas de advogados, juízes e desembargadores e valerá também para os pedidos de vista.

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

Britto defende esclarecimento de decisão que julgou a lei de imprensa inconstitucional

5/5/2012

Notícias Mais Lidas

Veja áreas que mais remuneram advogados segundo pesquisa da OAB/SP

15/8/2024

Advogado é agredido por PMs; Justiça manda devolver fiança

15/8/2024

Pais terão IR penhorado por publicação de filhos ligando Moraes ao PCC

15/8/2024

CNJ implementa modelo-padrão de ementas para decisões judiciais

14/8/2024

Justiça determina interdição de santuário dedicado a Lúcifer no RS

14/8/2024

Artigos Mais Lidos

A doação em vida não resolve o problema: O aumento do ITCMD na reforma tributária

15/8/2024

ITCMD: Postergar planejamento sucessório pode sair caro por causa da reforma tributária

15/8/2024

Quando o advogado deve dizer “não”?

15/8/2024

Por que as buscas e apreensões extrajudiciais ainda não saíram do papel?

14/8/2024

Invalidade da cláusula non cedendo em face da Lei das Duplicatas

16/8/2024