Uma comissão de Juristas foi escolhida para auxiliar a comissão especial da Câmara na análise do PL do novo Código Comercial. Ela é presidida pelo advogado Fábio Ulhoa Coelho e terá como vice-presidente Márcio Guimarães, professor da FGV Direito Rio.
Integram a comissão:
-
Marcelo David Gonçalves
-
Edvaldo Pereira de Brito
-
Manuel Pereira Calças
-
Márcio Souza Guimarães
-
Felipe Lückmann Fabro
-
Ivanildo Figueiredo
-
Ana Frazão
-
Tiago Asfor Rocha
-
Sérgio Campinho
-
Jorge Cesar Pereira da Silva
A proposta do novo código trata, entre outros assuntos, da denominação empresarial, de títulos eletrônicos e do comércio na internet. Um dos principais pontos destacados pelo autor é a permissão para que toda a documentação empresarial seja mantida em meio eletrônico, dispensando-se o uso de papel.
O antigo Código Comercial, de 1850, teve sua maior parte revogada em 2003, quando entrou em vigor o novo CC. Do antigo Código Comercial restaram somente artigos sobre Direito Marítimo.
O deputado justifica a necessidade de criar um código específico com o fato de a CF/88 considerar o Direito Comercial uma área distinta do Direito Civil.
A sociedade também poderá dar sugestões ao projeto, artigo por artigo, no Wikilegis da Comunidade do Código Comercial. Depois de ser analisado pela comissão especial, o projeto será votado pelo plenário.
