Auxílio
Precatórios paulistas começam a ser organizados em março
A data foi acertada ontem durante reunião da ministra Eliana Calmon com representantes do TJ/SP, da OAB e magistrados de outros Tribunais. A criação de um Comitê Gestor de Precatórios também foi acertada no encontro.
O trabalho, coordenado pela juíza Agamenilde Dantas, auxiliar da Corregedoria Nacional, contará com a participação de magistrados e servidores dos TJ/AL, TJ/MT e TJ/DF, MP e OAB, além de três juízes solicitados ao TJ/SP.
Na semana de 5 a 9/3, a equipe, que conta com 12 funcionários, fará um diagnóstico da situação dos precatórios no Estado de SP para, então, iniciar o trabalho de estruturação do setor.O processo consiste em mapear a quantidade de processos e de devedores; verificar o cumprimento da ordem cronológica de pagamento; agendar reuniões com representantes do Estado e de municípios devedores, com o objetivo de regularizar o repasse de recursos destinados aos precatórios; e promover uma semana de conciliação entre credores e devedores para garantir o pagamento das dívidas e o cumprimento das decisões judiciais.
Na segunda-feira, 27, a Corregedoria Nacional de Justiça dará início à gestão dos precatórios do RN. O programa da corregedoria já atendeu os TJs de TO, AL, PI, PE, CE e MT.
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