Poder Judiciário
Administração do TJ/RS é transmitida para integrantes da gestão anterior
Cumprindo decisão liminar do ministro Luiz Fux, do STF, o desembargador Marcelo Bandeira Pereira, presidente eleito do TJ/RS, transmitiu hoje, 6, a administração do Tribunal aos integrantes da gestão anterior.
Des. Aquino recebeu cargo do Presidente eleito,
Des. Marcelo
Na última quarta-feira, liminar concedida pelo ministro Fux suspendeu a posse da administração eleita do Tribunal gaúcho e determinou que permaneçam nos cargos os dirigentes do biênio 2010/2011. No entanto, Fux, ao analisar petição específica e pedido de reconsideração de sua decisão, explicou que ficam mantidos os atos praticados pela nova direção antes da concessão da medida cautelar.
O pedido foi feito pelo desembargador Arno Werlang que apresentou reclamção no STF. O magistrado alega que figura na quinta colocação na ordem de desembargadores elegíveis aos cargos de presidente e corregedor-geral da Justiça e, embora tenha concorrido, seu nome não foi sufragado nas eleições realizadas pelo TJ/RS no dia 12 de dezembro de 2011.
TJ/RS
Para o biênio 2012/2013, foram eleitos para a direção do TJ/RS os desembargadores Marcelo Bandeira Pereira (presidente), Guinther Spode (1º vice-presidente), Cláudio Baldino Maciel (2º vice-presidente), André Luiz Planella Villarinho (3º vice-presidente), e Orlando Heemann Júnior (corregedor-geral da Justiça) - chegaram a participar da sessão solene de posse da nova diretoria.
No entanto, com a decisão do ministro Fux, a administração do Tribunal fica composta pelo desembargador José Aquino Aquino Flôres de Camargo, que ocupava a 1ª vice-presidência no biênio anterior, e assumiu a presidência da instituição em razão da aposentadoria do desembargador Leo Lima, então Presidente.
A desembargadora Liselena Schifino Robles Ribeiro, que ocupava a 3ª vice-presidência, passou a acumular os cargos de 1º, 2º e de 3º vice-Presidente. Em razão da aposentadoria do desembargador Ricardo Raupp Ruschel, ex-Corregedor-Geral da Justiça, ela acumula, ainda, a corregedoria.
Caso a situação permaneça inalterada até o término das férias do desembargador Voltaire de Lima Moraes, 2ª vice-Presidente na administração anterior, os cargos de 2º vice-Presidente e de corregedor passarão a ser exercidos por ele.
Assim que assinou o termo de transmissão da administração aos integrantes da gestão anterior, o desembargador Marcelo Bandeira Pereira viajou a Brasília para acompanhar tramitação do recurso de agravo regimental interposto na quinta-feira, 2, contra a liminar. "Vou a Brasília no sentido de tentar sensibilizar o STF para o julgamento mais pronto possível desta questão que criou uma crise no Judiciário Estadual", afirmou.
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Foto: TJ/RS.