Peluso inclui na pauta de quarta-feira a ação para julgar limites do CNJ

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Peluso inclui na pauta de quarta-feira a ação para julgar limites do CNJ

O ministro Cezar Peluso, presidente do STF, decidiu incluir na pauta dos julgamentos que a Corte fará na próxima quarta-feira, 1º, a ADIn 4638 que trata dos limites nas apurações do CNJ.

Na sessão que marcará o início do ano judiciário no STF e a estreia de Rosa Weber no plenário, os ministros decidirão se confirmam ou não a liminar concedida em dezembro pelo ministro Marco Aurélio, na qual ele limitou os poderes do CNJ para investigar e punir juízes suspeitos de irregularidades.

Veja abaixo a íntegra da pauta.

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Calendário de Julgamentos
Dia 01/02/2012

Sessão ordinária
Início da sessão às 14h00.

ADI 4638 (relator: MIN. MARCO AURÉLIO)
P.16 - PODER JUDICIÁRIO E FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA

MS 28003 (relator: MIN. ELLEN GRACIE); Vista: MIN. LUIZ FUX
P.16 - PODER JUDICIÁRIO E FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA

RE 581160 (relator: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI)
P.20 - SEPARAÇÃO DE PODERES E FEDERAÇÃO Rep. geral reconhecida.

ADI 2382 (relator: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI)
P.20 - SEPARAÇÃO DE PODERES E FEDERAÇÃO

ADI 2425 (relator: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI)
P.20 - SEPARAÇÃO DE PODERES E FEDERAÇÃO

ADI 2479 (relator: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI)
P.20 - SEPARAÇÃO DE PODERES E FEDERAÇÃO

ADI 2556 (relator: MIN. JOAQUIM BARBOSA)
P.6 - CONTRIBUIÇÕES

ADI 2568 (relator: MIN. JOAQUIM BARBOSA)
P.6 - CONTRIBUIÇÕES

ADI 3127 (relator: MIN. CEZAR PELUSO)
P.9 - DIREITO DO TRABALHO

RE 596478 (relator: MIN. ELLEN GRACIE); Vista: MIN. JOAQUIM BARBOSA
P.9 - DIREITO DO TRABALHO Rep. geral reconhecida.

AC 2910 (relator: MIN. ELLEN GRACIE)
P.17 - MATÉRIA PROCESSUAL

Rcl 4556 - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO (relator: MIN. DIAS TOFFOLI)
P.17 - MATÉRIA PROCESSUAL

Rcl 6193 - EMB.DECL. NA RECLAMAÇÃO (relator: MIN. DIAS TOFFOLI)
P.17 - MATÉRIA PROCESSUAL

AR 1307 - AG.REG. NA AÇÃO RESCISÓRIA (relator: MIN. DIAS TOFFOLI)
P.17 - MATÉRIA PROCESSUAL

AR 1939 - AG.REG. NA AÇÃO RESCISÓRIA (relator: MIN. DIAS TOFFOLI)
P.17 - MATÉRIA PROCESSUAL

AR 1785 - AG.REG. NA AÇÃO RESCISÓRIA (relator: MIN. DIAS TOFFOLI)
P.17 - MATÉRIA PROCESSUAL

ACO 1551 - AG.REG. NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA (relator: MIN. LUIZ FUX)
P.22 - COMPETÊNCIA DO STF

AI 410946 - EMB.DECL. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO (relator: MIN. ELLEN GRACIE); Vista: MIN. LUIZ FUX
P.10 - SERVIDOR PÚBLICO

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