OAB/RJ repudia ADIn que limita atuação do CNJ

OAB/RJ repudia ADIn que limita atuação do CNJ

O presidente da OAB/RJ, Wadih Damous afirmou hoje, 28, que o STF irá contribuir fortemente para "um retrocesso institucional irrecuperável" caso decida na sessão plenária desta quarta-feira que o CNJ não tem o poder imediato de investigar, processar e condenar juízes que tenham praticado desvios de conduta. Para Wadih Damous, a corregedora nacional de Justiça do CNJ, ministra Eliana Calmon, que é sempre veemente nas suas declarações, "botou o dedo na ferida" ao denunciar a existência de "bandidos de toga", mas sem generalizar a categoria dos magistrados.

Na opinião do presidente da OAB/RJ, o que a ministra Eliana Calmon disse é que há uma infiltração de juízes, a quem ela chamou de bandidos, na magistratura. "Quando disse que há bandidos de toga, na verdade quis dizer que há juízes que praticam irregularidades, que fazem com que sequer tenham condições de usar a toga. No entanto, a ministra não disse que a magistratura é composta de bandidos. Todos sabemos que a magistratura é, majoritariamente, integrada por homens e mulheres honrados", afirmou Damous.

No entanto - disse Wadih - como acontece com o Poder Legislativo, o Poder Executivo, a advocacia em qualquer coletividade, há aqueles que se desviam da justa conduta. "O Judiciário não é nenhum santuário, à parte da sociedade, cujos membros estejam imunes a práticas de corrupção. Tanto não é que há diversos processos no CNJ examinando punições a vários magistrados".

Wadih afirmou que a OAB/RJ se solidariza com a ministra Eliana, pois não acho que ela tenha extrapolado em suas declarações: "Esperamos que o STF reconheça o papel fundamental do CNJ na sua atuação como fiscal e corregedor maior da magistratura". Além disso, o presidente da seccional defendeu que a PEC do senador Demóstenes Torres - para blindar a Corregedoria Nacional de Justiça de ataques corporativos e tentativas de enfraquecer o poder de punir magistrados - merece ser aprovada no Congresso Nacional.

"A cidadania brasileira espera que o corporativismo, tão arraigado no Poder Judiciário, não seja o vencedor dessa luta. A sociedade quer um Judiciário transparente, eficiente e democrático e o CNJ tem sido um grande instrumento neste sentido. Acabar com o poder de punir do CNJ significará a vitória do corporativismo mais estreito", afirmou Wadih Damous.

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