Animosidade
Declaração polêmica da ministra Calmon sobre bandidos na Justiça provoca reação de Peluso
A declaração de que a Justiça esconde bandidos atrás das togas, atribuída à corregedora-geral de Justiça, Eliana Calmon, gerou manifestações (positivas e negativas) em órgãos e entidades ligadas à Justiça (v. abaixo). O comentário polêmico foi retirado de entrevista concedida pela corregedora à Associação Paulista de Jornais.À associação, a ministra havia criticado a iniciativa da AMB de tentar reduzir o poder de investigação do CNJ (clique aqui).
A ADIn na qual a AMB questiona a constitucionalidade da resolução 135, do CNJ, que dispõe sobre a uniformização de normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos magistrados, está hoje na pauta de julgamentos do STF.
O ministro Cezar Peluso criticou publicamente a entrevista dada pela corregedora do CNJ, Eliana Calmon. Na abertura da 135ª sessão plenária do CNJ, na manhã de ontem, Peluso leu nota de esclarecimento sobre as notícias:
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Nota do ministro Cezar Peluso
"A respeito de declarações publicadas em jornais desta data, que de forma generalizada ofendem a idoneidade e a dignidade de todos os magistrados e de todo o Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça, no exercício do dever constitucional de velar pela integridade da magistratura, repudia, veementemente, acusações levianas que, sem identificar pessoas, nem propiciar qualquer defesa, lançam, sem prova, dúvidas sobre a honra de milhares de juízes que diariamente se dedicam ao ofício de julgar com imparcialidade e honestidade, garantindo a segurança da sociedade e a estabilidade do Estado Democrático de direito, e desacreditam a instituição perante o povo.
Reafirma, ainda, o compromisso permanente da magistratura nacional com os preceitos éticos e jurídicos que devem governar o exercício da função judiciária, bem como a apuração e punição rigorosas de qualquer desvio funcional.
Reitera, por fim, seu extremo respeito ao Supremo Tribunal Federal, cujas decisões serão, como não pode deixar de ser, objeto de estrito cumprimento e obediência.
Assinam a nota o presidente do CNJ e do STF, ministro Cezar Peluso, e os conselheiros Carlos Alberto Reis de Paula, José Roberto Neves Amorim, Fernando da Costa Tourinho Neto, Ney José de Freitas, José Guilherme Vasi Werner, Sílvio Luís Ferreira da Rocha, Wellington Cabral Saraiva, Gilberto Valente Martins, Jorge Hélio Chaves de Oliveira, Marcelo Nobre e Bruno Dantas."
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Nota TST
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO E DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, a Ministra Vice-Presidente, o Ministro Corregedor Geral da Justiça do Trabalho e os Ministros que subscrevem a presente nota, a propósito de declarações publicadas nos jornais que circulam hoje no País, em que se assaca acusação leviana e genérica à honorabilidade dos magistrados brasileiros, vêm a público:
1. expressar a indignação e o repúdio veementes dos magistrados do trabalho brasileiros, convictos de que desvios funcionais pontuais têm sido apurados pelos órgãos competentes, inclusive o Conselho Nacional de Justiça;2. manifestar desconforto e constrangimento pela ofensa graciosa e inominada à honradez de todos os magistrados brasileiros e à credibilidade do Poder Judiciário nacional e, assim, ataque intolerável a um dos pilares da Democracia e do Estado de Direito;
3. reiterar respeito e confiança inquebrantáveis nas Instituições republicanas, em especial às decisões do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça;4. externar solidariedade aos magistrados brasileiros, em particular aos magistrados do trabalho, profissionais honrados, probos, éticos e extremamente compromissados com a causa da Justiça.
Brasília, 27 de setembro de 2011
João Oreste Dalazen - Presidente
Maria Cristina Irigoyen Peduzzi – Vice-Presidente
Antônio José de Barros Levenhagen - Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho
Milton de Moura França
Carlos Alberto Reis de Paula
João Batista Brito Pereira
Renato de Lacerda Paiva
Emmanoel Pereira
Lelio Bentes Corrêa
Aloysio Corrêa da Veiga
Horácio Raymundo de Senna Pires
Rosa Maria Weber Candiota da Rosa
Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira
Maria de Assis Calsing
Dora Maria da Costa
Pedro Paulo Teixeira Manus
Fernando Eizo Ono
Guilherme Augusto Caputo Bastos
Márcio Eurico Vitral Amaro
Walmir Oliveira da Costa
Mauricio Godinho Delgado
Kátia Magalhães Arruda
Augusto César Leite de Carvalho
José Roberto Freire Pimenta
Delaíde Alves Miranda Arantes
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NOTA TJ/SP
Nota do Conselho Superior da Magistratura
O Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo recebeu com surpresa a notícia das declarações atribuídas à ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, identificando dificuldades no seu relacionamento com Conselho Nacional de Justiça.
Como é de conhecimento público, este Tribunal tem desenvolvido todos os esforços para procurar dar atendimento às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça, coincidentes, por sinal, com as do próprio Tribunal de São Paulo.
Por essa razão, em março de 2011, seu Órgão Especial editou a Resolução nº 542, fixando critérios para o mais pronto julgamento de todos os recursos distribuídos no Tribunal até dezembro de 2006, os relativos à Meta 2 do CNJ.
Aliás, atualmente, desenvolve-se no Estado de São Paulo, por deliberação do CNJ, prolongado mutirão carcerário, destinado a verificar a situação de todos os processos de execução criminal em andamento, sendo certo que, antes disso, com objetivo equivalente, em relação a processos a envolver a Justiça da Infância e Juventude, se desenvolvem, em conjunto com aquele CNJ, evento semelhante.
As duas medidas, como visto, implantadas no Estado por iniciativa do CNJ, mereceram o decisivo apoio material e humano do Tribunal de Justiça de São Paulo.
O Conselho Superior da Magistratura, por fim, registra ter recebido várias menções elogiosas da própria Ministra Corregedora Nacional, em razão atuação deste Tribunal, que, assim, não se tem se mostrado fechado ou refratário a iniciativas do CNJ.
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Nota AMB
Nota Pública - Exigimos respeito
Em nome dos 14 mil Juízes brasileiros, a AMB não aceita, de forma peremptória, as declarações atribuídas à Corregedora Nacional de Justiça, Ministra Eliana Calmon, com graves ofensas à integridade da Magistratura nacional. Foram publicados ataques impróprios, sem nomes, sem provas e sem o legítimo e constitucional direito de defesa.
Exigimos respeito e reconhecimento ao papel imprescindível dos Magistrados na consolidação dos valores democráticos e sociais. Os Juízes prestam relevantes serviços à democracia e à sociedade brasileira, porém, se há desvios, eles devem ser apurados, e os responsáveis punidos, respeitando-se sempre o direito à ampla defesa, ao contraditório e ao princípio de presunção de não culpabilidade. Dedo apontado contra supostas irregularidades, não julgadas, é uma violação que fragiliza o Estado de Direito.
A AMB representa uma Magistratura séria, íntegra e devotada à causa da Justiça. Os Magistrados são cumpridores das leis, respeitam as decisões do STF e, principalmente, a Constituição. Respeitamos quaisquer investigações contra atos dos Juízes, desde que fundadas em fatos concretos e, preservando-se, sempre, o foro adequado e os direitos constitucionais do investigado.
A AMB manifesta ainda estranheza e perplexidade com a verdadeira campanha, orquestrada por alguns setores, com ares de intimidação sobre o Supremo Tribunal Federal, às vésperas do julgamento da ADI que argúi a inconstitucionalidade da Resolução 135, do Conselho Nacional de Justiça.
A AMB não pretende, como apontam alguns críticos, esvaziar ou cercear o trabalho do CNJ. Ao contrário, entende que tal resolução, inspirada nos antigos decretos, é que tenta amordaçar os Magistrados, ao afetar a independência de julgar, um princípio caro ao Estado de Direito e à democracia.
Em um regime democrático, o debate e o direito de recorrer à Justiça são juridicamente adequados e úteis à sociedade, quando persistirem dúvidas e conflitos. Os Magistrados, como quaisquer outros cidadãos, têm o direito de questionar e acionar a Justiça, quando julgarem que sua independência e prerrogativas estejam sendo ameaçadas.
Os Juízes já são bastante investigados e vigiados pelas corregedorias locais, pelos advogados, pelas partes e pelo Ministério Público.
A AMB defende a preservação de direitos assegurados na Constituição. Não pode o CNJ reduzir de 10 para 5 dias o prazo de defesa dos Magistrados, nem regular o afastamento de Juízes sem processo administrativo ou denúncia. Isso é matéria regulada na Loman e na Constituição.
O Judiciário e Magistrados independentes são o sustentáculo do Estado de Direito.
Brasília, 27 de setembro de 2011.
Henrique Nelson Calandra
Presidente da AMB
Desembargador Otávio Augusto Barbosa
Pelo Colégio dos Presidentes de Tribunais de Justiça
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Nota AJURIS
NOTA PÚBLICA sobre declaração da Ministra Eliana Calmon
A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul - AJURIS vem a público, em face das novas declarações da Ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, sobre a ADI que delimita a atuação do CNJ, expressar sua preocupação no que diz a conotação que está sendo dada a tema tão relevante. Assim reafirmamos:
1) que é vital à República e ao Poder Judiciário a efetividade do Pacto Federativo, e para isso a preservação da autonomia e atribuições dos Tribunais tornam-se elementos importantes na realização da ordem constitucional vigente;
2) que uma das atribuições do CNJ é garantir a credibilidade do Poder Judiciário e essa finalidade não será concreta com declarações de achincalhamento da Magistratura e ataques aos Tribunais;
3) que acreditamos no papel do CNJ, não como órgão unitário nas políticas voltadas à Justiça brasileira, mas como organismo promotor da democratização dos Tribunais;
4) a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul estará sempre à disposição para enfrentar, quando e se ocorrerem, irregularidades que se apresentem no Judiciário, como modo de assegurar que esteja à altura da democracia que queremos para o nosso País, mas repudia a denúncia generalizada e qualquer ato que se limita descredibilizar a Magistratura.
João Ricardo dos Santos Costa
Presidente da AJURIS
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Câmara apoia corregedora do CNJ
Deputados manifestam apoio à corregedora do CNJ
Deputados de diversos partidos manifestaram apoio à corregedora-nacional de Justiça, Eliana Calmon, que acusou a existência de "gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga". A declaração foi feita em entrevista à Associação Paulista de Jornais no último fim de semana.
A afirmação motivou uma nota de repúdio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que avaliou como “levianas” as declarações. Quem divulgou a nota foi o presidente do CNJ, ministro Cesar Peluso, que também é do Supremo Tribunal Federal.
O deputado Claudio Cajado (DEM-BA), por exemplo, manifestou “defesa irrestrita” à ministra que estaria “demonstrando uma coragem e uma força hercúlea e incomparável na defesa dos princípios que devem nortear a conduta da Magistratura brasileira”. Segundo o deputado da Bahia, o fato de a ministra não ter citado nomes não inviabiliza as acusações. “Tenho certeza de que se fizermos uma audiência secreta, ela trará os nomes a todos nós”, disse.
Fortalecimento do CNJ
O deputado Amauri Teixeira (PT-BA) também defendeu a corregedora e cobrou o fortalecimento do CNJ e a manutenção de suas prerrogativas. A declaração foi motivada pela possibilidade de o STF julgar o alcance do poder do CNJ de punir e fiscalizar juízes, o que estava previsto para esta quarta-feira, mas não ocorreu. O órgão, criado para fazer o controle e garantir a transparência do trabalho dos magistrados, teve sua competência contestada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
O deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) também parabenizou a corregedora e cobrou que a imprensa fiscalize o Poder Judiciário como faz com o Legislativo. “É claro que é bom [que haja fiscalização do Congresso], mas quando um juiz é aposentado, porque cometeu um ilícito, que é o prêmio que a lei concede, é muito difícil ter a mesma exposição pública”, disse.
Já o deputado Emiliano José (PT-BA) prestou solidariedade à corregedora e disse que suas declarações contribuem para “a consolidação da democracia, ao expor a reação corporativa de setores do Judiciário ao controle externo da Magistratura”.
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Senado defende poder de punição do CNJ
Senadores defendem manutenção do poder do CNJ para punir juízes
A possibilidade de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) perder parte de seu poder de punir juízes, em decorrência de ação a ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), provocou reação de senadores nesta quarta-feira (28). O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) anunciou a apresentação imediata de uma proposta de emenda à Constituição para garantir a manutenção dessa prerrogativa.
A restrição à atuação do CNJ foi requerida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em ação direta de inconstitucionalidade contra resolução do Conselho sobre processos disciplinares envolvendo juízes. Para a AMB, o CNJ extrapola suas competências constitucionais ao, por exemplo, abrir investigações contra magistrados sem que os casos tenham sido analisados pelos tribunais respectivos.
A discussão ganhou força com a aproximação do julgamento da questão pelo STF e com a declaração da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, de que reduzir a competência do CNJ seria o "primeiro caminho para a impunidade da magistratura". Ela acrescentou que o Judiciário convive hoje com um grave problema de infiltração de "bandidos escondidos atrás da toga".
Nesta quarta, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou a realização de audiência pública sobre o tema com a ministra Eliana Calmon e com o presidente do STF, ministro Cezar Peluso. Autor do requerimento, o senador Pedro Taques (PDT-MT) disse ser preciso garantir que o CNJ possa atuar plenamente como órgão de controle do Judiciário.
Segundo o senador Demóstenes Torres, a PEC 97/11, apresentada por ele, visa tornar explícito na Constituição que o CNJ tem poder de investigar e aplicar punições, sem se vincular às providências tomadas pelos tribunais locais.
- A intenção é evitar que haja corporativismo e impunidade, pois o CNJ poderá agir com total independência, inclusive sem estar atrelado a decisões das corregedorias dos tribunais - explicou.
Em discurso no Plenário, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) sugeriu que fosse adotado regime de urgência na tramitação da PEC 97/11. Mesmo fazendo ressalvas ao tom usado pela ministra Eliana Calmon, o senador defendeu a preservação das competências do CNJ, que em sua opinião tem feito excelente trabalho.
- Não vamos mexer com uma instituição que está tão séria, que está tão importante e que nós temos que copiar e não destruir - disse Simon, recebendo apoio do líder do PT, Humberto Costa (PE), e do senador Eduardo Suplicy (PT-SP).