Audiência
Hoje, membros da Comissão de Crimes de Alta Tecnologia representarão a OAB/SP durante audiência pública sobre PL dos crimes digitais em Brasília/DF
Os advogados foram designados pelo presidente da OAB/SP, Luis Flávio D'Urso, para representar a casa e apresentar o parecer da Comissão de Direito na Sociedade da Informação da OAB/SP, da qual Massoco já foi presidente, e que posteriormente deu origem à atual Comissão de Crimes de Alta Tecnologia – presidida pelo Dr. Coriolano Almeida Camargo.
Segundo Massoco, que é especialista em Direito Eletrônico, além de Mestre em Direito na Sociedade da Informação e professor da pós-graduação em Direito Eletrônico e Inteligência Cibernética da Fadisp, "Esta audiência vem ao encontro da expectativa de diversos setores da sociedade, principalmente com a crescente onda de crimes digitais". Ele complementa ainda que "por meio deste debate, que já corre no Congresso há algum tempo, esperamos esclarecer aos deputados cada aspecto relevante da questão e a importância de estabelecer normas que orientem as decisões judiciais".
De autoria do Deputado Eduardo Azeredo, o PL 84/1999 tipifica os chamados cibercrimes – condutas realizadas mediante uso de sistema eletrônico ou contra sistemas informatizados – e, com isso, pretende ser a primeira lei brasileira que trata de uma maneira ampla e sistematizada dos crimes cometidos pela internet. O projeto tem gerado polêmica e dividido opiniões sobre se ele comprometeria a liberdade de expressão dos usuários ou se de fato os protegeria dos ataques cada vez mais frequentes dos chamados crakers.
O evento acontecerá no plenário 13, Anexo II da Câmara dos Deputados na capital Federal e será composto por painéis agrupados em dois blocos, nos quais será realizada a exposição do tema por especialistas durante 15 minutos, seguido de debate com abertura a eventuais perguntas e esclarecimentos.
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Confira a programação do seminário "Segurança digital e cidadania"
Convidado
- Deputado Bruno Araújo
Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados
Painel I (texto do projeto)
"Tipos penais"
Mediadora
- Deputada Luiza Erundina
Palestrantes
- Fernando Botelho
Desembargador do TJ/MG
- Juarez Estevam Xavier Tavares
Subprocurador-geral da República
- Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos
Presidente da Comissão de Crimes de Alta Tecnologia da OAB/SP
- Omar Kaminski
Presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Informática (IBDI)
Painel II (texto do projeto)
"Formas de investigação"
Mediador
- Deputado Sandro Alex
Palestrantes
- José Antonio Maurilio Milagre de Oliveira
Consultor para a Legaltech Brasil
- Thiago Bottino
Professor de Direito Penal Econômico na Fundação Getúlio Vargas (FGV)
- Carlos Eduardo Miguel Sobral
Chefe da Unidade de Repressão a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal
- Vanessa Fusco Nogueira Simões
Coordenadora da Promotoria Estadual de Combate aos Crimes Cibernéticos do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Painel III (impactos sociais)
"Direitos fundamentais e cidadania"
Mediadora
- Deputada Manuela D'ávila
Palestrantes
- Carlos Affonso Pereira Souza
Professor da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV)
- João Carlos Caribé
Publicitário
- Guilherme Varella
Advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)
- Silvio Meira
Cientista-chefe do Centro de Estudos e Sistemas Avançados do Recife (C.E.S.A.R.)
- Sergio Amadeu Da Silveira
Professor do Centro de Engenharia, Modelagem e Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal do ABC (UFABC)
Painel IV (impactos sociais)
"Economia e segurança"
Mediador
- Deputado Eduardo Azeredo
Palestrantes
- Juliana Pereira da Silva
Diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça
- Eduardo Neger
Presidente da Associação Brasileira de Internet (Abranet)
- Marcel Leonardi
Diretor de Políticas Públicas e Relações Governamentais do Google Brasil
- Marcos Vinícius Ferreira Mazoni
Diretor-Presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro)
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