Defesa
Spray colante suscita debate sobre o uso de armas não letais
Os limites sobre a utilização de armas não letais estão em discussão. Após os seguranças da cantora Shakira, em show no Brasil, anunciarem o uso de spray colante, arma desenvolvida por empresa brasileira, os juristas ponderam sobre a necessidade de legislação específica na área.
O advogado Mauro César Arjona, do escritório Salusse Marangoni Advogados, avalia, em entrevista ao Diário de S. Paulo, as condições em que o uso de armas não letais podem ser utilizadas.
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Colou geral
Anúncio de uso de um spray colante pela segurança do show da Shakira abre discussão sobre os limites do uso de armas não letais
Spray colante. O anúncio da utilização de um spray colante pelos seguranças do show da cantora Shakira, ontem à noite em Brasília, chamou a atenção para o uso de armas não letais e de seu controle. O produto pode ser usado em caso de tumultos. O Ministério da Justiça diz que a partir de maio o spray será controlado pelo Exército. Atualmente, qualquer pessoa pode utilizá-lo. A arma foi desenvolvida por uma empresa brasileira, a Poly Defensor, em Valinhos. Segundo o fabricante, o produto tem o mesmo objetivo do spray de pimenta, que é imobilizar o agressor. Mas ele libera uma cola que fica grudada em qualquer parte do corpo, como pelo, cabelos, mãos e até nas roupas. Ele só pode ser removido após a aplicação de um antídoto removedor. Caso contrário, leva 48 horas para sair da pele. Segundo exames realizados pelo Exército, o produto não faz mal à saúde. Mas os juristas ponderam que é preciso fazer uma legislação para o uso da arma.
"Seria preciso que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realizasse testes para saber se o spray é prejudicial à saúde, se causa irritação na pele ou se pode ocorrer algum tipo de alergia", alerta o advogado criminalista Mário de Oliveira Filho. Segundo ele, se o produto causar algum prejuízo, a pessoa pode processar a empresa por lesão corporal.
De acordo com o Ministério da Justiça, a empresa tem até o dia 5 de maio a sua comercialização está liberada. Depois dessa data, o produto só poderá ser comprado por empresas de segurança com a autorização do Exército.
O ministério explicou que a Anvisa foi consultada e não foi preciso fazer nenhum exame, pois o controle está sendo feito pela Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC), do Exército. O produto já passou por avaliações químicas e foi aprovado.
O advogado Mauro César Bullara Arjona, professor de direito penal da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), segundo o Código Penal, o produto pode ser liberado para defesa pessoal, desde que o spray seja usado em legítima defesa.
"O Código Penal fala que em legítima defesa a pessoa pode usar moderadamente dos meios necessários para evitar uma agressão injusta", explica. Mas, para ele, isso não significa o uso indiscriminado do produto. "Tudo depende da ocasião da defesa."
O Ministério da Justiça disse que o produto passará por avaliações técnicas e laboratoriais que ainda estão sendo providenciadas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública.
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Fonte : Diário de S.Paulo
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