Justiça do Trabalho
Câmara aprova criação de oito varas trabalhistas e cinco cargos de juiz
O Plenário aprovou hoje, 24, três projetos de lei do TST que criam oito varas trabalhistas e cinco cargos de juiz em TRTs. Os projetos, que seguem para o Senado, são:
PL 5548/09 - clique aqui
Cria três varas do Trabalho nos municípios piauienses de Uruçuí, Bom Jesus e Valença do Piauí, dentro da jurisdição do TRT da 22ª região, sediado em Teresina. A proposta cria ainda 3 cargos de juiz do Trabalho, 3 cargos em comissão e 15 funções comissionadas.
PL 5549/09 - clique aqui
Iinstitui cinco novas varas para o TRT da 23ª região, com sede em Cuiabá e jurisdição no estado de Mato Grosso. As novas varas serão instaladas nas cidades de Campo Novo dos Parecis, Juara, Sinop, Tanguará da Serra e Várzea Grande. Para viabilizar o funcionamento das novas varas, a proposta prevê a criação de 62 cargos efetivos, a serem preenchidos por concurso: 30 de analistas (nível superior) e 32 de técnicos (nível médio), além de 41 funções e 5 cargos comissionadas.
PL 5545/09 - clique aqui
Aumenta de oito para dez o número de juízes do TRT da 13ª tegião, com sede em João Pessoa (PB).
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