OAB/SP elogia decisão de Peluso que suspendeu liminar contra Exame de Ordem

Exame de Ordem

OAB/SP elogia decisão de Peluso que suspendeu liminar contra Exame de Ordem

O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, elogiou a decisão do presidente do STF, ministro Cezar Peluso, de suspender a liminar que obrigava a OAB a inscrever em seus quadros dois bacharéis em Direito, que não prestaram o Exame de Ordem (clique aqui). A suspensão é válida até o trânsito em julgado da ação.

"A decisão de Peluso vem ao encontro das expectativas da OAB e certamente levou em conta a necessidade da existência do Exame de Ordem para garantir que o advogado tenha de apresentar conhecimento técnico mínimo para exercer a profissão, evitando causar danos em decorrência da má qualificação profissional. Essa decisão também demonstra que o Exame está revestido de constitucionalidade e legalidade", afirmou o presidente.

No entendimento do vice-presidente da OAB/SP e presidente da Comissão de Assuntos do Judiciário, Marcos da Costa, a suspensão dos efeitos da liminar evita dano maior. "Os argumentos do Conselho Federal da OAB, acatados pelo ministro Peluso, são claros. Os dispositivos constitucionais que asseguram o livre exercício profissional também estabelecem restrições técnicas, essas previstas no Estatuto da Advocacia, que determina uma série de requisitos para o bacharel se tornar advogado, entre eles ser aprovado no Exame de Ordem" afirma Costa.

Em sua decisão, o ministro Peluso citou a possibilidade de repetição de idênticos feitos: "É notório o alto índice de reprovação nos exames realizados pelas seccionais da OAB, noticiado de forma recorrente pelos órgãos de imprensa.Nesses termos, todos os bacharéis que não lograram bom sucesso nas últimas provas serão potenciais autores de futuras ações para obter o mesmo provimento judicial". De acordo com o presidente do STF, o caso apresenta em princípio "suposta violação aos arts. 5º, XIII, e 84, da CF/88 (clique aqui) , que teriam sido afrontados pelo TRF da 5ª região, ao permitir o exercício da advocacia sem prévia aprovação em Exame de Ordem”.

A liminar foi concedida pelo desembargador Vladimir Souza Carvalho, do TRF da 5ª região, a dois bacharéis em Direito do Ceará, em grau de recurso, uma vez que eles tiveram negado o pedido em primeira instância na Justiça Federal do Ceará. Na inicial, alegaram inconstitucionalidade da prova, usurpação de competência do presidente da República e afronta a isonomia com as demais profissões de nível superior. O processo foi enviado ao STF por decisão do presidente do STJ, ministro Ari Pargendler.

O presidente da OAB/SP lembra que na década de 70, a queda na qualidade do ensino jurídico tornou-se uma preocupação crescente para a OAB, o que levou a entidade a criar o Exame de Ordem para mensurar o conhecimento básico do bacharel em Direito. O Exame inicialmente foi regulamentado pelo antigo Estatuto da OAB, lei 4.215/63 (clique aqui), substituído posteriormente pelo novo Estatuto da Advocacia, lei 8.906/94 (clique aqui), que tornou a prova obrigatória para todos os bacharéis que desejam exercer a profissão de advogado. "O Exame de Ordem hoje é imprescindível. Seus resultados apenas refletem a má formação dos estudantes de Direito e o decréscimo na qualidade do ensino jurídico. Portanto, constitui uma garantia para a sociedade e para a Advocacia de que somente os bacharéis qualificados ingressarão no mercado de trabalho", alerta D’Urso.

_____________
_______

Leia mais

• 4/1/11 - STF - Suspensa a liminar que garantia inscrição na OAB a bacharéis que não fizeram exame obrigatório - clique aqui.
• 28/12/10 - STF vai julgar suspensão de liminar que garantiu inscrição na OAB sem prévia aprovação no Exame de Ordem - clique aqui.
• 17/12/10 - TRF da 5ª região autoriza bacharel em Direito a se inscrever na OAB sem prestar Exame de Ordem - clique aqui.
• 12/11/10 - Primeira fase do Exame de Ordem aprova 39,73% dos candidatos em SP - clique aqui.
• 1/10/10 - Lista pontua o percentual de acertos das instituições de ensino no primeiro Exame de Ordem de 2010 - clique aqui.
• 24/8/10 - Advogado fala sobre a importância do Exame de Ordem - clique aqui.
• 7/7/10 - Propostas sobre prova da OAB dividem senadores - clique aqui.
• 23/6/10 - Professores do Complexo Jurídico Damásio de Jesus – CJDJ indicam 11 questões passíveis de recursos - clique aqui.
• 18/5/10 - OAB divulga resolução sobre procedimentos para aplicação do Exame de Ordem - clique aqui.
• 23/4/10 - Subseção de Campinas/SP repudia retirada de advogados na administração do Exame de Ordem - clique aqui.
• 8/3/10 - OAB anula segunda fase do Exame e marca para 11 de abril novas provas - clique aqui.
• 6/3/10 - OAB vai debater amanhã providências em relação à irregularidade no Exame de Ordem - clique aqui.
• 8/1/10 - Provas do Exame da OAB vão incluir ética e direitos humanos a partir de 2010 - clique aqui.
• 15/12/09 - STF - Reconhecida repercussão geral sobre obrigatoriedade do Exame da OAB para o exercício da advocacia – clique aqui.
• 10/11/09 - OAB publica novas diretrizes para o Exame de Ordem – clique aqui.
• 9/7/09 - Participantes de audiência pública na CE divergem sobre a necessidade do exame de Ordem – clique aqui.
• 27/4/09 - Bacharel em Direito consegue aprovação no Exame de Ordem após correção da nota – clique aqui.
• 22/4/09 - OAB/SP acredita que unificação do Exame de Ordem não melhorará o desempenho dos candidatos – clique aqui.
• 13/3/09 - TRF da 2ª região susta decisão que dispensava Exame de Ordem a bacharéis no Rio – clique aqui.
• 7/3/09 - Para presidente da OAB/RJ decisão de magistrada contra Exame de Ordem é "lamentável" – clique aqui.
• 7/3/09 - Juiz federal nega inscrição na OAB a bacharel reprovado no exame – clique aqui.
• 3/3/09 - MEC diz à OAB que haverá mais rigor e fechamento de cursos de Direito – clique aqui.
• 17/2/09 - Ministro Marco Aurélio arquiva ação ajuizada para derrubar exame da OAB – clique aqui.
• 24/10/08 - TRF da 2ª região cassa liminar que garantia inscrição de seis bacharéis na OAB sem Exame de Ordem – clique aqui.
• 7/10/08 - Encontro entre OAB/SP e faculdades debate qualidade do Ensino Jurídico – clique aqui.
• 10/4/08 - Movimento contra o Exame de Ordem ganha o apoio dos deputados da Assembléia Legislativa do Estado do RJ – clique aqui.
• 4/3/08 - Duas instituições de ensino da Bahia apresentaram os maiores percentuais de aprovação na última edição do Exame de Ordem – clique aqui.
• 25/2/08 - PL 2426/07 - Proposta dispensa obrigatoriedade do exame da OAB – clique aqui.
• 18/1/08 - OAB/SP apóia decisão do MEC de cortar vagas no ensino jurídico – clique aqui.
• 18/1/08 - TRF da 2ª região cassa liminar que permitia bacharel atuar como advogado – clique aqui.
• 17/1/08 - Liminar inédita da Justiça Federal do RJ concedeu a seis bacharéis o direito de exercer a advocacia sem passar pelo Exame de Ordem – clique aqui.
• 12/12/07 - Anulação do Exame da OAB - Ajufesp manifesta apoio – clique aqui.
• 11/12/07 - Promotor de São João da Boa Vista/SP denunciou fraude em exame da OAB/SP – clique aqui.
• 5/12/07 - OAB defende Exame de Ordem unificado: faltam só três Estados – clique aqui.
• 13/11/07 - Legítimo procedimento do MEC para apurar qualidade de cursos – clique aqui.
• 6/11/07 - Supervisão do MEC no ensino jurídico começará já por 31 cursos – clique aqui.
• 8/10/07 - Juiz nega inscrição na OAB a bacharel em direito que não fez exame da ordem e o condena por litigância de má-fé – clique aqui.
• 26/9/07 - Cem faculdades de Direito podem ser fechadas pelo MEC, diz OAB – clique aqui.
• 26/9/07 - Faculdade de Direito tem 100% de reprovação, diz OAB/RJ – clique aqui.
• 13/8/07 - OAB condena escolas de enganação na área de Direito – clique aqui.
• 6/7/07 - Abertura de faculdades de Direito. MEC responde críticas - clique aqui.
• 21/9/06 - OAB/BA questiona critérios do MEC para cursos de Direito – clique aqui.
• 12/9/06 - OAB/PE critica duramente aprovação de curso de Direito – clique aqui.
• 17/7/06 - Concurso da Câmara Municipal da cidade de Franca/SP plagia exame da OAB – clique aqui.
• 19/4/06 - Carta enviada a OAB/SP contesta resultado do 128º Exame da Ordem – clique aqui.
• 16/9/05 - Número de cursos de Direito aumenta 300% em dez anos – clique aqui.
• 1/6/05 - OAB/BA tem melhor índice de aprovação – clique aqui.

__________