Reclamações
OAB/SP E BB avaliam problemas nos serviços bancários nos fóruns
O conselheiro Fábio Trombetti, vice-presidente da Comissão de Assuntos do Judiciário mediou a reunião, que teve a participação da conselheira Estadual,Gisele Fleury Charmillot Germano de Lemos; do presidente e da vice-presidente da subseção de Pinheiros, Maurício Januzzi Santos e Marcia Exposito; do presidente e da vice-presidente da subseção de Santana, Fabio Mourão Antonio e Eliana Malinosk Casarini; e dos presidentes das subseções de Pindamonhangaba, Bebedouro e Monte Azul Paulista, respectivamente Antonio Aziz Boulos, Edson Artoni Leme e Claudio Roberto Chaim.
A conselheira seccional Giselle Fleury apontou que na cidade Judiciária de Campinas os advogados sofrem com as filas e horário reduzido dos postos bancários. Destacou que os transtornos já registrados no atendimento do BB do Fórum João Mendes, na capital paulista, estão se refletindo em todo o Estado, o que exigiria investimentos para dar uma contrapartida ao problema. Gisele exemplificou com o TJ-Páteo do Colégio, que possui um único caixa, não recebe guias que não sejam daquele fórum.
Para Maurício Januzzi, presidente da subsecção de Pinheiros, a demora nas filas está levando os advogados a programarem um dia somente para fazer pagamentos bancários, o que hoje não tem mais sentido. O presidente de Pinheiros reclamou também das filas no fórum regional, do atendimento indevido ao público externo e pediu que o PAB do 2 andar atenda idosos, gestantes e portadores de necessidades especiais, já que hoje só atende serventuários, magistrados e promotores. Pediu, ainda, um PAB na Sala dos Advogados.
O presidente de Santana, Fábio Mourão, também reclamou das grandes filas e da demora no atendimento e fez uma série de sugestões. Na avaliação de Mourão, o BB deveria incentivar o pagamento de custas e despesas processuais pela internet, gerando boletos, sem que haja necessidade de ser correntista. Também sugeriu depósito judicial com código de barras para facilitar diferentes pagamentos por meio eletrônico, já que o pagamento presencial é um retrocesso.
Os presidentes das subseções de Bebedouro, Edson Artoni Leme; de Monte Azul Paulista, Claudio Roberto Chaim e de Pindamonhangaba, Antonio Aziz Boulos, pediram a instalação de PABs nos fóruns locais. No caso de Bebedouro, a reclamação foi a fila extensa e a necessidade da criação do PAB na comarca Pitangueiras, onde há até sala já reservada. Em Pindamonhangaba, há problemas com a alteração do número de contas e falta de PAB no fórum novo, que fica a 8 km do fórum velho. O presidente Aziz ressaltou que o PAB do fórum velho não pode ser simplesmente transferido, o que em nada minoraria o problema. Em Monte Azul, os advogados vêm sendo prejudicados, segundo o presidente, porque não há PAB no fórum e a agência bancária, no centro da cidade, fecha às 15h e fica em local de difícil estacionamento.
Propostas e soluções
Na reunião, ficaram definidos alguns pontos de consenso. A ampla divulgação da possibilidade de geração de boleto bancário para pagar serviços de oficiais de Justiça, por exemplo, poderá ser feita pelo site da Nossa Caixa (clique aqui) até o dia 31/10, mesmo por quem não é correntista. Os representantes do banco garantiram que o pagamento da guia FEDTJ (Fundo Especial de Despesa do TJ/SP), disponível por enquanto apenas nas agências do BB, será possível pela internet nos próximos dias. No caso da GARE (guia de arrecadação Estadual), com códigos 230-6 (custas) e 304-9 (carteira de previdência), pode ser paga em qualquer instituição bancária de São Paulo, inclusive pela internet. As principais guias de recolhimento dos demais serviços forenses podem ser acessadas na internet (clique aqui).
Também foi proposta que a Justiça Estadual adote a mesma sistemática de recebimento dos mandados de levantamentos judiciais da Justiça Trabalhista, que são direcionados ao banco pelo próprio Judiciário, o que será proposto pelo BB ao TJ/SP, com apoio da OAB/SP.
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