Sorteio de obra
A obra "CPI Descomplicada" (Livraria do Advogado – 116p.), de Edson Brozoza, estabelece quais são as orientações jurídicas necessárias aos parlamentares de todas as esferas do poder quando se trata de Comissões Parlamentares de Inquérito.
O autor trata do assunto descomplicadamente, como ele mesmo refere. Inova e até surpreende ao afirmar, entre outras coisas, que o fato de o parlamentar deixar de comparecer, de forma deliberada, reiterada e injustificadamente, às sessões das Comissões de Inquérito, com o propósito de boicotar o normal andamento dos trabalhos, entre outras coisas, caracteriza o crime de prevaricação, previsto no artigo 319 do Código Penal.
"Nos meus quase 30 anos de advocacia pública e privada, inumeras vezes fui consultado por vereadores, prefeitos, secretários, deputados, senadores e até por governador sobre os mais variados, simples, mas angustiantes, temas referentes às Comissões Parlamentares de Inquérito. Percebi que a esmagadora maioria desses homens públicos em geral - que recorreram a mim em busca de um parecer para dirimir suas dúvidas - não era bacharel em Direito e que não existia nem uma única obra sobre as CPIs que abordasse o assunto de forma descomplicada e compreensível por aqueles sem qualquer experiência jurídica e, como tal, sem condições de decifrar o "juridiquês". Assim, resolvi elaborar e dedicar este estudo exatamente a essa parcela da sociedade que, muito embora lide mais direta e seguidamente com a matéria, não tinha até então alguma obra totalmente compreensível, independente de contar o leitor com a assessoria jurídica especializada". - O autor
Sobre o autor :
Edson Brozoza é advogado criminalista há 30 anos. Em Porto Alegre, dirige o escritório Brozoza Advogados Advocacia Criminal Empresarial. É mestre em Ciências Criminais, com experiência de mais de 20 anos de magistério superior.
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Eduardo dos Santos Ribeiro, analista legislativo do Senado Federal, de Brasília/DF