Concurso
O parquet Estadual, do Trabalho e Federal do Pará protocolaram no CNJ pedido de controle sobre a contratação de servidores temporários no TJ/PA (0007772-29.2009.2.00.0000 - clique aqui).
Segundo a denúncia, "constatou-se a prática de atos eivados de ilegalidade e imoralidade que resultaram em ilícita transformação de servidores irregulares, inicialmente contratados como temporários, em uma categoria jurídica denominada de 'estatuários não estáveis' em função de pseudo aplicação do princípio da segurança jurídica."
Recentemente, o CNJ intimou o TJ/PA para que "preste as informações necessárias". O prazo, que teve início no dia 18/2, termina no próximo dia 4/3.
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Clique aqui e confira a denúncia do parquet na íntegra.
O pedido do parquet tem relação com outro movido por denúncia de dois analistas judiciários do TJ (200910000058267 - clique aqui).
Neste caso, o TJ também foi intimado pelo CNJ a convocar no prazo de cinco dias, pessoalmente, os servidores cujas admissões no Tribunal ocorreram por meio de contrato temporário, sem a realização de concurso público, para que se manifestem no procedimento em referência, no prazo de 15 dias.
Ainda segundo o CNJ, o TJ/PA deve providenciar o cadastramento individualizado dos servidores mencionados ou de seus advogados, no sistema e-CNJ, mediante o fornecimento de login e senha, ou intermediá-lo junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Conselho.
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Clique aqui e confira a denúncia dos analistas na íntegra.
Sobre o caso de contratação de servidores temporários no TJ/PA também foram protocolados outros pedidos no CNJ. Entre eles um formulado pelo advogado Fortunato Macedo Neto (200910000063779 - clique aqui).
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Clique aqui e confira a denúncia do advogado na íntegra.
Neste caso, o CNJ também intimou o TJ, veja abaixo :
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - CONSELHEIRO 0006377-02.2009.2.00.0000 (200910000063779)
Requerente: Fortunato Macedo Neto
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Advogado(s): MA007978 - Fortunato Macedo Neto (REQUERENTE)
CARTA DE ORDEM Nº 004/2010
Expedida pelo Excelentíssimo Senhor Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça.
DESTINATÁRIO:
Excelentíssimo Senhor Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, localizado na Avenida Almirante Barroso, nº 3089, Bairro Souza, Belém/PA – CEP: 66.613-710.
REFERÊNCIA:
Pedido de Providências nº 0006377-02.2009.2.00.0000 (200910000063779)
REQUERENTE:
Fortunato Macedo Neto
REQUERIDO:
Tribunal de Justiça do Estado do Pará
FINALIDADES:
Intimar, no prazo de 05 (cinco) dias, pessoalmente, os servidores listados abaixo, cuja admissão no Tribunal de Justiça do Estado do Pará ocorreu sem a realização de concurso público, para que se manifestem no procedimento em referência, no prazo de 15 (quinze) dias.
Providenciar o cadastramento individualizado dos servidores listados abaixo ou de seus advogados, no sistema e-CNJ, mediante o fornecimento de login e senha, ou intermediá-lo junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Conselho Nacional de Justiça.
SERVIDORES:
1. JORGE LUIS FARIA PINTO – data da posse 18/11/2008;
2. VALDOMIRO BATISTA DA SILVA – data da posse 24/04/2008;
3. LEONEIDE RODRIGUES BARACHO – data da posse 16/04/1997;
4. MARCELO JORGE MACEDO DE LIMA – posse 16/04/1997;
5. PAULO HENRIQUE PEREIRA RODRIGUES – data da posse 19/02/1998;
6. LUIS ANTÔNIO GOMES CAVALHEIRA – data da posse 11/11/1996;
7. ALADIO SILVA SOUZA JÚNIOR – data da posse 01/08/2008;
8. CLÁUDIO DE SOUZA SOARES – data da posse 01/08/2008;
9. DANYLO JOSÉ SANTOS GUEDES – data da posse 20/10/2008;
10. ELISEU JANUÁRIO DE OLIVEIRA – data da posse 06/05/2002;
11. ERMSON RUNVAN CORREA – data da posse 01/08/2008;
12. EVANGEL SANTANA – data da posse 30/09/1996;
13. RUDNEY NONATO BRITO DA SILVA – data da posse 21/05/2008;
14. SYNVAL DE CASTRO JÚNIOR – data da posse 06/05/2002;
15. THIAGO HACIB SOUSA NASCIMENTO – data da posse 16/01/2009;
16. ALDO ARAÚJO GARCIA – data da posse 02/05/1989;
17. ALVARO AUGUSTO DE CASTRO SIMÕES – data da posse 07/02/1995;
18. ALVARO GARCIA BRITO – data da posse 28/07/1989;
19. ANTÔNIO MARCOS SARGES RIBEIRO – data da posse 27/08/1996;
20. ANTÔNIO MARIA ZACARIAS OLIVEIRA – data da posse 25/10/1989;
21. CARLOS DUARTE ZEFERINO FILHO – data da posse 14/03/1994;
22. CHIARA BRANDÃO GOES – data da posse 01/05/2001;
23. EMANUEL DA VERA CRUZ DOS SANTOS GOMES – data da posse 28/03/1989;
24. ENEIDA DAISY CHERONT BARREIRA POMPONHA – data da posse 09/02/1994;
25. FÁBIO RICARDO CORREA SAVEDRA – data da posse 02/05/1989;
26. FLODOALDO PENA DA SILVA – data da posse 15/02/1990;
27. HELOÍSA MARIA COSTA VIDIGAL – data da posse 18/01/2001;
28. JOSÉ BRASIL SAPUCAIA DOS SANTOS – data da posse 07/12/1994;
29. JÚLIA ZULEIDE CAMPOS MERKDECE – data da posse 01/02/1995;
30. KATIA CILENE SANTOS DOS REIS – data da posse 20/01/1995;
31. LAILSON FERNANDO GAYA JÚNIOR – data da posse 13/04/2000;
32. LAUDOMIRO CORREA DE SOUZA – data da posse 10/08/1989;
33. LUIZ CARLOS ABSON SCERNI – data da posse 07/04/1994;
34. MANOEL PANTOJA LOBATO – data da posse 14/01/1997;
36. ORLANDO CONCEIÇÃO SILVA DE OLIVEIRA – data da posse 24/01/1989;
37. PAULO CESAR LIMA FERNANDES – data da posse 11/05/1993;
38. PAULO ROBERTO PEQUENO DE PAIVA – data da posse 11/01/1995;
39. PEDRO EVERALDO GONÇALVES DE SOUZA – data da posse 26/05/1989;
40. RAIMUNDO CÉLIO DIAS MACEDO – data da posse 20/01/1997;
41. REINALDO FERREIRA ZEFERINO – data da posse 02/07/1998;
42. SÔNIA MARIA CÁLICE AUAD – data da posse 01/11/2000;
43. ULYSSES ALVERTO SOUZA DA SILVA – data da posse 02/05/1989 e
44. VICTOR EDUARDO SILVA LEÃO – data da posse 29/01/2001
Brasília, 19 de fevereiro de 2010.
JEFFERSON LUÍS KRAVCHYCHYN
Conselheiro
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