Papagaio !
Em outubro do ano passado, policiais de Itaquera, São Paulo, apreenderam na casa de um cidadão 29 aves nativas, sem registro no Ibama.
A ONG SOS Fauna (clique aqui), que trabalha na luta contra o tráfico de aves silvestres, investigando criadores ilegais, foi acionada para servir como depositária das aves.
Um mês depois da ação policial, o cidadão ingressou ação cautelar requerendo a devolução de apenas dois papagaios e não das demais aves, alegando "única e exclusivamente vínculo afetivo".
A juíza de Itapecerica da Serra, utilizando o argumento de risco "pela quebra do vínculo afetivo", concedeu a cautelar, determinando a entrega imediata das aves mantidas em cativeiro.
A ONG despachou pedido de reconsideração (clique aqui para ler na íntegra), em conjunto com a defesa, "explicando longamente os empecilhos legais e também científicos, tendo como base diversos estudos que demonstram que aves retiradas de cativeiros ilegais conseguem sobreviver até mesmo quando devolvidas à natureza".
A decisão foi mantida.
A SOS Fauna, representada pelo advogado Fábio José Gomes Leme Cavalheiro, ingressou então com AI (clique aqui para ler na íntegra), e o des. Lineu Peinado, da Câmara de Direito Ambiental do TJ/SP, concedeu a liminar, reconhecendo, além da falta de apego com as demais aves, a ausência do registro necessário para a manutenção dos animais em cativeiro (v. abaixo a decisão).
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