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SUS e planos de saúde devem oferecer técnica minimamente invasiva a aneurismas

Pacientes do SUS e planos de saúde com aneurismas cerebrais devem ter acesso ao tratamento de embolização endovenosa, técnica minimamente invasiva, desde que haja prescrição médica.

5/11/2024

Introdução

O tratamento do aneurisma deve ser rápido e é cirúrgico, sendo complicada devido às dificuldades no acesso ao local sem lesar mais o cérebro, e como manter íntegra a circulação sanguínea da parte antes irrigada por esta artéria. Dependendo do local deste aneurisma no cérebro, a cirurgia pode ser mais ou menos arriscada.

O médico neurocirurgião, que é o especialista em doenças vasculares cerebrais cirúrgicas, é quem deve sempre avaliar qual o melhor tratamento dependendo da situação do paciente, condições clínicas, estrutura de atendimento hospitalar disponível, tipo e localização do aneurisma. Existem duas formas básicas de tratamento: por microcirurgia e por via endovascular.

Se você ou algum ente querido vive com um aneurisma cerebral, sabe que a vida, infelizmente, pode ser permeada por angústia e temor. Apesar de a medicina já ofertar tratamentos seguros e eficazes, como a embolização por tratamento endovascular, o acesso a esse tratamento, pelo SUS ou pelo plano de saúde, pode ser permeado por obstáculos.

Neste artigo, você entenderá como funciona o tratamento, quais são os seus direitos e como garantir que o tratamento indicado pelo seu médico seja oferecido sem barreiras injustas.

O que é e como funciona a embolização por tratamento endovascular?

A embolização por tratamento endovascular trata-se de um procedimento minimamente invasivo, que permite que o aneurisma cerebral seja tratado sem a necessidade de cirurgia aberta - ou seja, sem a necessidade de “abrir o crânio”.

Nessa técnica, um cateter é inserido (geralmente, pelo punho ou pela virilha) e a equipe médica guia o cateter até a localização do aneurisma, tratando-o de forma a bloquear o fluxo de sangue para aquela região. Dessa forma, o aneurisma não mais consegue receber sangue para crescer ou se romper, prevenindo a ocorrência de um AVC (Acidente Vascular Cerebral).

A embolização é uma técnica pouco invasiva, altamente eficaz e com maior nível de segurança, especialmente para aqueles aneurismas mais complexos, que são de difícil localização e/ou que apresentam maior risco de ruptura.

Através dessa técnica, o paciente tem uma recuperação mais rápida e menor risco comparado a outras modalidades cirúrgicas mais invasivas. No entanto, embora a embolização por tratamento endovascular seja uma solução avançada na medicina, muitas pessoas enfrentam dificuldades para acessá-la, seja pelo SUS ou pelos planos de saúde.

Sou paciente SUS, tenho direito a esse tratamento?

Sim! Pacientes SUS têm direito ao tratamento! A embolização por técnica endovenosa é padronizada, ou seja, está prevista na tabela de procedimentos do SUS.

O SUS oferece, para o tratamento endovascular do aneurisma, o procedimento de embolização com espirais de platina (molas ou coils) e de oclusão do vaso portador, porém o procedimento de implante de stent redirecionador de fluxo ainda não é contemplado pelo SUS.

Assim, podem surgir obstáculos que variam desde a dificuldade ao acesso a médicos especialistas disponíveis até a ausência de materiais necessários ao procedimento, como o stent redirecionador de fluxo, insumo que não está na lista do SUS e pode ser essencial em determinados casos.

Se você aguarda há muito tempo pelo atendimento especializado ou pelo próprio procedimento, ou, caso tenha recebido uma negativa, saiba que é possível buscar uma solução através de uma ação judicial!

Casos de aneurisma são considerados como urgências, essencialmente em razão do risco de ruptura, que pode evoluir para quadro grave e irreversível. Por isso, se você tem a indicação médica e enfrenta a longa e indeterminada espera no SUS, a via Judicial pode ser medida importante para a garantia do tratamento, dando celeridade ao acesso ao tratamento e evitando complicações que podem comprometer a saúde e o bem-estar do paciente.

Sou paciente de plano de saúde, também tenho direito a esse tratamento pelo convênio?

Sim, também! Para quem tem plano de saúde, é importante saber que a embolização pela via endovenosa está incluída no Rol de Procedimentos da ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar, o que significa que as operadoras de planos de saúde são obrigadas a cobrir esse tratamento quando indicado por um médico.

Ainda assim, infelizmente, muitos pacientes enfrentam negativas abusivas de seus planos de saúde. Uma das práticas mais utilizadas para negar o procedimento é a formação das “juntas médicas”, que consiste em uma espécie de “revisão” da indicação do tratamento por médicos que não acompanham o caso e sequer conhecem o caso do paciente.

Essa prática de formação de junta médica é considerada abusiva, especialmente porque casos de indicação de tratamento de aneurisma enquadram-se como urgências, não podendo ser submetidos à análise da junta médica.

A decisão terapêutica do médico que o acompanha deve ser soberana, prevalecendo sobre qualquer avaliação feita pela operadora do plano de saúde e, portanto, há viabilidade de se buscar uma liminar para garantir o acesso ao tratamento.

Não aceite demoras ou negativas que possam comprometer a sua saúde!

Quando uma pessoa diagnosticada com um aneurisma cerebral recebe a indicação de um tratamento, renasce a esperança de viver dias sem medo. Não permita que as demoradas filas do SUS ou as negativas abusivas nos planos de saúde anulem as suas expectativas de recuperação. 

Seu direito à saúde é inegociável e nada deve apagar as esperanças de viver uma vida com mais segurança e qualidade.

Ludmila Freitas Ferraz
Advogada que luta pelos direitos do pacientes contra as abusividades dos Planos e do SUS. Vice-presidente Comis. de Saúde OAB/MT LRV. Membro da ABA Comis. Nacional de Direito da Saúde - CNDS.

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