Um tema polêmico causou repercussão na mídia recentemente: a distribuição gratuita de absorventes para presidiárias custeada pelo SUS.
O assunto da distribuição de absorventes para mulheres em situação de vulnerabilidade é objeto do PL 4.619/2019 que foi aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, e cria o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.
O objetivo da criação do programa é combater a precariedade menstrual, assim entendida como a falta de acesso ou recursos que possibilitem a aquisição de produtos de higiene necessários ao período menstrual.
Conforme matéria publicada no portal G1, a proposta beneficiará:
- estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino;
- mulheres em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema;
- mulheres apreendidas e presidiárias, recolhidas em unidades do sistema penal;
- mulheres internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa.
Os recursos federais para financiamento do programa, segundo o PL, no caso das mulheres privadas de liberdade, seriam repassados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para o Fundo Penitenciário Nacional.
As Defensorias Públicas estaduais e associações ligadas ao sistema prisional, há tempos vem denunciando a falta de absorventes para as presas, alegando inclusive que isso causa riscos à saúde.
A situação de precariedade das presas envolve o acesso a produtos de higiene em geral, mas no caso dos absorventes a situação é ainda pior, pois na prática, quem não tem familiares ou pessoas que possam enviar o produto todos os meses ficam sem opção, na maioria dos casos.
Conclusão
O PL que criou o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro, sob o argumento de que o referido projeto não previa fonte de custeio.
Além disso, conforme divulgado pelo portal G1, o presidente argumentou que absorvente não consta da lista de medicamentos considerados essenciais.
Outro argumento utilizado por Bolsonaro, foi o de que ao estipular beneficiárias específicas, o projeto não atendia ao princípio de universalidade do Sistema Único de Saúde.
Por fim, o presidente Jair Bolsonaro salientou que Fundo Penitenciário Nacional, não prevê destinação de recursos para esse fim.