O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, recebeu parecer da comissão de juristas que aponta o cometimento de crime de responsabilidade pelo presidente Jair Bolsonaro no enfretamento da pandemia. O documento será encaminhado para discussão no Conselho Pleno e no colégio de presidentes das seccionais.

O parecer identifica nas condutas praticadas pelo presidente da República as seguintes infrações em tese: I) no plano nacional, a) delitos de homicídio e lesão corporal por omissão imprópria (comissão por omissão); b) crimes de responsabilidade; II) no plano internacional, crime contra a humanidade (art. 7º do Estatuto de Roma).

Acesse a íntegra.

O presidente do Conselho Federal, ou a quem ele delegar esse mister, poderá promover estudos para viabilizar compra de vacinas para advogados tão logo esteja encerrada a vacinação do grupo prioritário do Plano Nacional de Imunização, nos termos da lei 14.125/21. Assim decidiu o CFOAB nesta terça-feira, 13, após longo debate. O placar foi 23 a 4, vencendo a proposta da conselheira Federal Daniela Teixeira, do DF. Apenas os Estados de SP, RS, PE e SE não aderiram à proposição.

Confira na íntegra.

Nesta quarta-feira, 14, a partir das 14h, o STF daria (ou dará) início ao julgamento para referendar, ou não, a decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso, da última semana. S. Exa. mandou o Senado instalar uma CPI para apurar eventuais omissões do governo Federal no enfrentamento da pandemia da covid-19.

Leia aqui.

O ministro Ricardo Lewandowski determinou que a Anvisa decida sobre a importação, excepcional e temporária, da vacina Sputnik V até o fim de abril.

Em ação ajuizada pelo Estado do Maranhão, Lewandowski frisou que, se a Anvisa não se manifestar no prazo determinado, o Estado está autorizado a importar e a distribuir o referido imunizante à população local.

Veja a matéria completa.

A juíza Denise Cavalcante Fortes Martins, da 4ª vara Cível de Osasco/SP, deferiu tutela antecipada pleiteada por restaurante situado no interior de shopping para que o índice de reajuste de aluguel aplicado seja o IPCA e não o IGP-M, como avençado inicialmente. Ao decidir, a magistrada considerou as dificuldades dos lojistas em razão da pandemia.

Veja a íntegra.

O juiz de Direito Aluízio Martins Pereira da Souza, da vara Cível de Jandaia/GO, determinou que plano de saúde custeie tratamento de idosa internada com covid-19 em hospital não credenciado à rede, em razão de não existirem vagas em outros locais. O magistrado considerou que a concessão da tutela antecipada visa a manutenção da vida da paciente. 

Leia aqui.

O presidente do STF, ministro Luiz Fux, marcou o julgamento sobre a instalação da "CPI da pandemia" no Senado para quarta-feira, 14. O caso será discutido em plenário, após a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que mandou instalar a CPI na última semana.

Veja a matéria completa.

Em plenário virtual, os ministros do STF decidiram que a lei de Roraima que proíbe o corte de energia elétrica durante a pandemia é constitucional. Prevaleceu o entendimento da relatora Cármen Lúcia, para quem a norma versa sobre a defesa e proteção dos direitos do consumidor e da saúde pública.

Leia aqui.

A 30ª câmara de Direito Privado do TJ/SP autorizou que uma loja de shopping utilize o IPCA, ao invés do IGP-M, como correção monetária de aluguel enquanto perdurar o período excepcional causado pela pandemia de covid-19. Confira.

Nas últimas semanas, jornais de todo o mundo têm dado destaque, de forma negativa, à atuação do presidente Jair Bolsonaro na condução da pandemia, já que o país caminha no sentido oposto do resto do mundo, que dá sinais de melhora e controle da doença.

Segundo a mídia internacional, o colapso de saúde no Brasil representa uma ameaça a todo o mundo. As reportagens destacam, por exemplo, o perigo da variante brasileira do coronavírus, também chamada de P1, se espalhar pelo globo, colocando todos os países em risco.

Leia aqui.