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STJ muda regimento e permite voto de ministro que não viu sustentação

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STJ: Queda de faturamento não basta para garantir justiça gratuita a pessoa jurídica

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MDA publica nota sobre mudança nas regras de julgamento do STJ

(Imagem: Arte Migalhas)

STJ altera regimento, exige resumo em petição e permite repetitivos no virtual

(Imagem: Arte Migalhas)

Efeito Paraguai: Brasil pode decretar feriado por vencer jogo na Copa?

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Presidente do Paraguai decreta feriado nacional após seleção eliminar Alemanha da Copa

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Das assembleias vikings à Suprema Corte: conheça o Judiciário da Noruega

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TST vê dano moral por chuveiros sem divisórias e GM indenizará empregado

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Empresa pagará R$ 200 mil por submeter empregados a banho coletivo

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Trabalhador obrigado a tomar banho na frente de colegas receberá indenização

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TST vê dano moral por chuveiros sem divisórias e GM indenizará empregado

Claude, ChatGPT, Gemini e NotebookLM: O guia prático de IA para advogados

6/7 | 10h

Claude, ChatGPT, Gemini e NotebookLM: O guia prático de IA para advogados

Confira os principais lances jurídicos da semana no Minuto Migalhas

Hoje | 7h08

Confira os principais lances jurídicos da semana no Minuto Migalhas

Dados Públicos

A atuação da govDADOS no CNPD: Balanço de um mandato (biênio 2024-2026)

Rodrigo Borges Valadão

CPC na prática

Os recentes Temas 1203 e 1385 do STJ e a importância do seguro garantia

Elias Marques de Medeiros Neto

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Juíza nega vínculo a desenvolvedor de software que atuava como PJ

(Imagem: Edson Silva/Folhapress)

Azul indenizará passageira impedida de embarcar por overbooking

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Juiz suspende dívida milionária e libera venda de gado dado em garantia

(Imagem: Divulgação)

Carolina de França reforça área de Direito Marítimo do Gaia Silva Gaede

(Imagem: Magnific)

TJ/RS reduz reparação a preso que ficou dois anos em regime fechado ilegalmente

(Imagem: Reprodução/South 32)

Mattos Filho assessora a empresa South32 Limited

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Loria e Kalansky Advogados

Pipek Advogados

Pellegrina & Monteiro Advogados

Mateus Martins Advogados

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Leal Cotrim Advogados

Binenbojm, Cyrino, Koatz & Voronoff Advogados

Paes Barreto Advogados Associados

IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros

Universidade Santo Amaro - Unisa

Associação Comercial de São Paulo (ACSP)

Instituto de Direito da PUC-Rio

Omnisblue LGPD | Compliance

Pine Data Officer

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Hoje | 7h08

Confira os principais lances jurídicos da semana no Minuto Migalhas

1/7 | 13h09

Ministro Gilmar lembra 8/1 e elogia reação do STF a crises, em comparação com Polônia e Hungria

1/7 | 12h57

Balanço: STF recebeu 45 mil processos e proferiu 60 mil decisões no primeiro semestre de 2026

1/7 | 12h43

STF invalida redução pela metade da prescrição em ações de improbidade administrativa

1/7 | 12h20

Dino e Moraes citam exemplos de ações que duraram muito tempo e os "assombraram"

(Imagem: Gerado por IA)

STJ decidirá quando prescreve PAD por infração criminal

(Imagem: Gerado por IA)

Homem deverá indenizar mulher por colocar celular em banheiro feminino

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Advogado alerta para IR em acordo de precatórios de SP

(Imagem: Reprodução)

Duplicata escritural pede planejamento prévio, diz advogada

(Imagem: Reprodução/Redes sociais)

Clube terá repasses da CBF penhorados para quitar dívida trabalhista

(Imagem: Gustavo Lima/STJ)

STJ: Queda de faturamento não basta para garantir justiça gratuita a pessoa jurídica

(Imagem: Arte Migalhas)

Confira os principais lances jurídicos da semana no Minuto Migalhas

(Imagem: Arte Migalhas)

Noruega já negou registro religioso a Testemunhas de Jeová; Suprema Corte reverteu

(Imagem: Arte Migalhas)

Das assembleias vikings à Suprema Corte: conheça o Judiciário da Noruega

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Licks Advogados anuncia Gabriel Keller como novo sócio

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Condomínio indenizará mulher que sofreu queimadura ocular por água contaminada

(Imagem: Lucas Castor/Agência CNJ)

Enam não é requisito para indicação ao Quinto Constitucional, decide CNJ

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30 Anos da Lei de Arbitragem

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27/8 quinta-feira 8h30 às 18h

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Honorários advocatícios: Jurisprudência do STJ e desafios práticos

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20/10 terça-feira 8h30 às 18h

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5/8 quarta-feira 10h às 11h30

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Crime tributário: Um novo olhar para a discussão sobre dívida fiscal e suas repercussões na esfera criminal

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A escala 6x1 e o Direito de Família: O tempo do cuidado como pressuposto da convivência familiar

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ebook Marketing Jurídico

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Manual de Redação Jurídica

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Piracicaba/SP

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Betim

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O edifício espelhado reflete a bela paisagem do entorno.

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Ao entardecer, o jogo de luzes decora a fachada da banca de Boa Vista/RR.

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Na movimentada rua de Sobradinho/DF, os cones demarcam a vaga de estacionamento do escritório.

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João Pessoa/PB

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Juiz de Fora/MG

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Abaixo das robustas janelas de madeira, floreiras decoram a fachada do escritório de Curitiba/PR.

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Poços de Caldas/MG

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A grande placa fixada no gramado quase encobre a frente da banca de Taquara/RS, município de colonização predominantemente alemã.

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Piracicaba/SP

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(Imagem: Artes Migalhas)

Há 203 anos, em 1º de julho de 1823, os territórios da antiga Capitania Geral da Guatemala proclamaram sua separação do Império Mexicano, ao qual haviam sido anexados no ano anterior. A decisão deu origem às Províncias Unidas da AméricaCentral, também conhecidas como República Federal da América Central. A federação reunia os atuais Guatemala, El Salvador, Honduras, Nicarágua e Costa Rica, com o objetivo de manter a unidade política da região após a independência da Espanha. Embora tenha sido dissolvida em 1838, a experiência marcou a história política da América Central e influenciou a formação dos Estados nacionais da região.

(Imagem: Artes Migalhas)

Em 1º de julho de 1823, os territórios da antiga Capitania Geral da Guatemala proclamaram sua separação do Império Mexicano.

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