Se MP propõe ação e perde, deve pagar custas e honorários? STF julga

No STF, Gonet diz que custas e honorários não podem recair sobre MP

STF vai julgar se MP pode ser condenado a pagar custas em derrota

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28/4 terça-feira 9h às 12h

Direito Previdenciário em foco: Temas atuais, processo e tendências

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23/3 segunda-feira 9h às 11h30

Impactos do novo Cadastro Imobiliário Brasileiro - CIB

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15/4 quarta-feira 9h às 13h

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Técnicas de atuação estratégica nos tribunais superiores

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FOMENTADORES

SASP - Sindicato das Advogadas e Advogados do Estado de São Paulo

OAB/MS - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Mato Grosso do Sul

ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas

Migalhas de Rui Barbosa - Vol. I e II

Manual de Redação Jurídica

e-book Código de Machado de Assis - Migalhas Jurídicas

ebook Arbitragem: 5 anos da Lei nº 13.129 de 26 de maio de 2015

Para os clientes da banca de Pompéia/SP, uma comodidade : um amplo estacionamento.

Ribeirão Preto/SP

O canteiro com plantas bem verdes alegra a fachada do escritório de Maracás/BA, Cidade das Flores.

No amplo gramado do escritório de Naviraí/MS, uma placa acrílica destaca o nome da banca.

A rua calçada com pedras e o casarão onde está situado o escritório de Paraty/RJ, relembram o período colonial.

O poste de luz localizado no canteiro ilumina a frente do simpático escritório de Águas de Lindóia/SP.

É possível notar, pela porta de vidro da fachada, o interior do elegante escritório de Belo Horizonte/MG.

Uma rampa leva os clientes até a entrada arquitetada da banca da capital dos gaúchos, Porto Alegre/RS.

Na terra do famoso sanduíche, Bauru/SP, o escritório apresenta em sua fachada imagens dos principais pontos turísticos da cidade.

Com um amplo estacionamento, o escritório da capital paulista, SP, se destaca pela arquitetura moderna e diferenciada.

Para os clientes da banca de Pompéia/SP, uma comodidade : um amplo estacionamento.

Ribeirão Preto/SP

Há 235 anos, em 4 de março de 1791, foi introduzida na Câmara dos Comuns britânica, em Londres, a proposta que resultaria no Ato Constitucional de 1791, diploma que reorganizou a administração colonial na América do Norte britânica. A norma determinou a divisão da antiga Província do Quebec em Baixo Canadá (atual Quebec), de maioria francófona, e Alto Canadá (atual Ontário), de predominância anglófona, estabelecendo para cada território estruturas legislativas próprias. A medida buscou acomodar diferenças políticas, jurídicas e culturais após a chegada de lealistas britânicos à região, redefinindo a organização institucional do Canadá sob domínio britânico.

4.mar.2026

Em 4 de março de 1791, foi introduzida na Câmara dos Comuns britânica, em Londres, a proposta que resultaria no Ato Constitucional de 1791, diploma que reorganizou a administração colonial na América do Norte britânica.

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