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"Negociar, Mediar ou Litigar? Estratégias Práticas para Conflitos Trabalhistas"

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IASP abre nova turma de curso sobre conflitos no setor de energia

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FGV Direito Rio e BCB realizam webinar sobre regulação financeira

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CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem

Preserva-Ação Administração Judicial

ANAPE - Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal

CAMARB - Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial - Brasil

AD NOTARE - Academia Nacional de Direito Notarial e Registral

Coetus Coworking

CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados

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Manual de Redação Jurídica

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ebook Marketing Jurídico

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e-book Código de Machado de Assis - Migalhas Jurídicas

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Migalhas de Rui Barbosa - Vol. I e II

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Espécies variadas de plantas alegram a fachada do escritório de Fortaleza/CE.

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Os tijolos que revestem toda a fachada do escritório em Veneza/Itália, proporcionam um ar rústico à banca.

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Para chegar ao escritório de Ribeirão Preto/SP, localizado numa das avenidas mais movimentadas da cidade, é preciso descer uma grande rampa.

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A copa da árvore produz um efeito de luz e sombra na frente do escritório de Naviraí/MS.

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Ribeirão Preto/SP

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Figuras semicirculares incrementam o design dos portões da banca de Franca/SP.

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Faixas em tom mostarda realçam a fachada do escritório de Foz do Iguaçu/PR, Terra das Cataratas.

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Na entrada do escritório de Guará/SP, um sofá acomoda os clientes.

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A construção do escritório de Alfenas/MG é marcada pela grande quantidade de detalhes, como as figuras na sacada feitas em gesso e os beirais no telhado e janelas.

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Linhas horizontais realçam a fachada do escritório mineiro de Uberaba.

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(Imagem: Arte Migalhas)

Há 176 anos, em 18 de setembro de 1850, foi promulgada a Lei de Terras, marco da regulamentação da propriedade fundiária no Império do Brasil. A norma estabeleceu que as terras públicas, chamadas de devolutas, passariam a ser adquiridas principalmente por meio da compra, restringindo a simples ocupação como forma de obtenção de novas propriedades. A legislação também buscou organizar e registrar a situação das terras já ocupadas. Promulgada no mesmo ano da lei Eusébio de Queirós, que reprimiu o tráfico transatlântico de pessoas escravizadas, a lei de Terras teve efeitos duradouros sobre a estrutura fundiária brasileira e sobre as condições de acesso à propriedade rural.

(Imagem: Arte Migalhas)

Em 18 de setembro de 1850, foi promulgada a lei de Terras, marco da regulamentação da propriedade fundiária no Império do Brasil.

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