segunda-feira, 27 de abril de 2026

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STF: 1ª turma julga danos a fotojornalista que perdeu visão em protesto

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TJ/SP nega revisão do caso de repórter que perdeu olho em cobertura
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Estado é responsável por repórter ferido por PMs em protesto, fixa STF
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Negada indenização a fotógrafo ferido em manifestação
(Imagem: Fernando Frazão/Agência Brasil)

Responsabilidade estatal

STF: 1ª turma julga danos a fotojornalista que perdeu visão em protesto

(Imagem: Divulgação/Arte Migalhas)

Memória afiada: Leitor cumpre desafio lançado há 110 edições do Migalhas e leva prêmio

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Migalhas 6.000 comprova: falar de Direito vai muito além do Jurídico
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"Sonho se realizou": A idealização de Migalhas, por Goffredo Telles Jr
(Imagem: Divulgação/Arte Migalhas)

Capicua

Memória afiada: Leitor cumpre desafio lançado há 110 edições do Migalhas e leva prêmio

(Imagem: Reprodução)

Universidade desliga alunos de Direito que usaram choque contra morador de rua

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Homem xinga e cospe em filha de Fachin na UFPR: "Lixo comunista"
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MP/PA apura agressão de alunos de Direito com taser a morador de rua
(Imagem: Reprodução)

Violência

Universidade desliga alunos de Direito que usaram choque contra morador de rua

EVENTOS
Técnicas de atuação estratégica nos tribunais superiores

Hoje | 10h

Técnicas de atuação estratégica nos tribunais superiores

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Minuto Migalhas tem advogada presa, rã na TV e. sapatinho de cristal?

24/4 | 16h09

Minuto Migalhas tem advogada presa, rã na TV e. sapatinho de cristal?

COLUNAS

Migalhas das Civilistas

Três problemas do Código de 2002, no âmbito do Direito de Propriedade, que o PL 4/25 não conseguiu resolver

Joyceane Bezerra de Menezes

Família e Sucessões

Direito Civil Digital, Direito de Família e das Sucessões: As assinaturas digitais

Flávio Tartuce

MIGALHAS QUENTES

(Imagem: Divulgação)
27.abr.2026

Avanço no Congresso

Fim da escala 6x1 reacende debate econômico e social, diz advogado

(Imagem: Imagem gerada por IA)
26.abr.2026

Enriquecimento sem causa

Mulher que contestou dívida de empréstimo válido é condenada por má-fé

(Imagem: Reprodução/Booking)
26.abr.2026

Férias compartilhadas

Juiz rescinde contrato de time sharing com devolução de 80% dos valores pagos

(Imagem: Freepik)
26.abr.2026

Produtor rural

Crédito rural: Juiz suspende dívida e impede negativação de produtor

(Imagem: Reprodução/Instagram)
26.abr.2026

Política

"Dona Maria": Partidos acionam TSE contra perfis de personagem criada por IA

(Imagem: Lucas Pricken/STJ)
26.abr.2026

Afetação

STJ definirá em repetitivo cobrança após mandado de segurança coletivo

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VAS Advogados - Vilutis Abissamra Suguimori
Barros Carvalho Advogados Associados
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Instituto Ling
Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - ABRAT
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Curso de educação continuada: Reflexos penais da regulação

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Inteligência Artificial na Esfera Trabalhista

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Jurisdição Extraordinária na Esfera Trabalhista

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Reunião Almoço | Oscar Vilhena Vieira

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Seminário sobre agronegócio brasileiro e segurança jurídica

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Série de webinars: "Diálogo com Especialistas"

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"Sociedades de Propósito - Entre o Lucro e o Capitalismo Regenerativo"

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Food Law: Direito Alimentar e estratégia para a cadeia produtiva de alimentos

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Curso: Repercussões penais do processo administrativo sancionador

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São Sebastião do Paraíso/MG

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O casarão que abriga o escritório de Curitiba/PR é marcado pela riqueza de detalhes em sua arquitetura.

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No suntuoso prédio espelhado se encontra o escritório de Recife/PE, protegido por uma extensa grade preta e câmera de segurança.

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Dispostas na parede da fachada, as pequenas placas indicam a presença de vários advogados atuando no prédio de Pompéia/SP.

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Pequenos azulejos em vermelho contornam parte da fachada da banca de Cascavel/PR.

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São Sebastião do Paraíso/MG

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(Imagem: Artes Migalhas)

Baú migalheiro

Há 510 anos, em 23 de abril de 1516, o duque Guilherme IV da Baviera promulgou, na cidade de Ingolstadt, a lei da Pureza da Cerveja (Reinheitsgebot). A norma determinava que a cerveja deveria ser produzida apenas com água, malte de cevada e lúpulo (a levedura seria reconhecida posteriormente), estabelecendo um padrão de qualidade e controle sobre a produção da bebida. Considerada uma das legislações alimentares mais antigas do mundo ainda conhecidas, a Lei da Pureza tornou-se símbolo da tradição cervejeira alemã e influenciou a regulamentação da produção de cerveja em diversos países ao longo dos séculos. 
(Imagem: Artes Migalhas)
23.abr.2026

Baú migalheiro

Em 23 de abril de 1516, o duque Guilherme IV da Baviera promulgou, na cidade de Ingolstadt, a lei da Pureza da Cerveja (Reinheitsgebot).

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