sábado, 4 de julho de 2020

ISSN 1983-392X

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Justiça de MG impede que FIDCs negativem clientes de recuperanda

Decisão considera que medidas adotadas podem prejudicar a relação das recuperandas com os clientes e até causar a ruína das empresas.

Construtora pagará multa e danos morais por atraso na entrega de obra

Justiça do PR fixou indenização de R$ 5 mil.

Testemunha que tem ação contra o mesmo empregador não é considerada suspeita

Para a 4ª turma do TST, somente a comprovação inequívoca da troca de favores torna suspeita a testemunha.

Sentença é publicada com recado para juiz verificar fundamentos e dispositivos

"Alterei o modelo porque a hipótese era diferente" consta no cabeçalho.

Cia aérea não deve indenizar por suposta perda de joia durante voo

Para juiz de SP, ainda que se admitisse a perda do brinco dentro do avião, tal se deu, exclusivamente, por descuido dos autores ou da neta.

Municípios de Itapevi e Cotia podem manter pagamentos a beneficiários de programas assistenciais

A decisão alcança apenas os contratos vigentes e levou em consideração o cenário pandêmico.

Morre, aos 84 anos, o jurista Aristoteles Atheniense

Professor, ex-presidente da OAB/MG, ex-conselheiro Federal e ex-vice-presidente do Conselho Federal, Aristoteles Atheniense era um dos maiores nomes da advocacia mineira.

Lava Jato denuncia José Serra e filha por lavagem de dinheiro e cumpre mandado de busca

Paralelamente à denúncia, a força-tarefa também deflagrou a operação Revoada, que apura funcionamento de esquema de lavagem de dinheiro no exterior em favor de agentes político e outros operadores.

Noivo será indenizado após comprar joia e usar bijuteria no casamento

Alianças não foram entregues a tempo da cerimônia.

WEBINAR - Crises, Cortes e Constituições (4ª edição)

O evento acontece no dia 7/7, às 12h.

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