segunda-feira, 19 de outubro de 2026

NO AR: Migalhas nº 6.457
(Imagem: Gustavo Moreno/STF)

STF: Empresas imobiliárias têm imunidade de ITBI ao integralizar capital

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STF forma maioria por imunidade de ITBI para empresa imobiliária
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STF julga limite da imunidade de ITBI em capital social de imobiliárias
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STF julga imunidade de ITBI em integralização de capital social
(Imagem: Gustavo Moreno/STF)

Tributário

STF: Empresas imobiliárias têm imunidade de ITBI ao integralizar capital

(Imagem: Reprodução)

Justiça intima mulher morta a depor em processo sobre a própria morte

>
Estudante de Direito é encontrada morta em condomínio; mãe cobra respostas
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Polícia prende namorado de estudante de Direito morta após cair de prédio
(Imagem: Reprodução)

Erro na intimação

Justiça intima mulher morta a depor em processo sobre a própria morte

(Imagem: Arte Migalhas)

PF prende candidato suspeito de usar IA para fraudar exame da OAB

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Após sustentação em causa própria, magistrado vê OAB cancelada e advogado é preso
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Candidatos que fraudaram exame da OAB são condenados por danos morais coletivos
(Imagem: Arte Migalhas)

Exame de Ordem

PF prende candidato suspeito de usar IA para fraudar exame da OAB

EVENTOS
Namoro qualificado e união estável: Casos polêmicos e jurisprudência atual

22/10 | 10h

Namoro qualificado e união estável: Casos polêmicos e jurisprudência atual

TVMIGALHAS
Ministro do TST critica uso irregular de IA por advogados e invenção de jurisprudência: "gol de mão"

16/10 | 17h50

Ministro do TST critica uso irregular de IA por advogados e invenção de jurisprudência: "gol de mão"

COLUNAS

Migalhas de Direito Médico e Bioética

Arquitetura da informação na produção de prova: A teoria do consentimento singular como resposta à prova diabólica do consentimento informado em perspectiva comparada

Meriele Cristina de Oliveira

Migalhas Notariais e Registrais

A teoria dos poderes implícitos das serventias extrajudiciais: Limites constitucionais e aplicações na atividade notarial

Danilo Rodrigues Martins

MIGALHAS QUENTES

(Imagem: Magnific)
19.out.2026

Acesso à Justiça

TST: Ex-mulher pode pedir indenização por morte de motorista

(Imagem: Arte Migalhas)
19.out.2026

Jurisprudência

Usucapião: Veja quando STJ admite ou afasta direito à propriedade

(Imagem: Arte Migalhas)
19.out.2026

Direito do consumidor

TJ/PR: Amazon e Samsung devem cumprir oferta de TV e entregá-la a consumidor

(Imagem: Adobe Stock)
19.out.2026

Exclusão de cobertura

Por uso domiciliar, plano não custeará Mounjaro a beneficiária com obesidade

(Imagem: Arte Migalhas)
19.out.2026

Violência

TRT-4: Empregado agredido a socos por chefe terá rescisão indireta e indenização

(Imagem: Artes Migalhas)
19.out.2026

Segurança da informação

STJ lançará Programa Confiança Digital para prevenir irregularidades

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Nogueira do Vale - Sociedade de Advogados
Advocacia Gonçalves Coelho
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Cabe usucapião em uso de domínio da web? Entenda discussão no STJ

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Além do Chat: IA Agêntica na Prática Jurídica

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19/10 Monday 10h às 11h30

Namoro qualificado e união estável: Casos polêmicos e jurisprudência atual

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Evento online
22/10 quinta-feira 10h às 11h30

Direito Probatório na prática

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Pensão alimentícia via Pix: O que muda na prática

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5/11 quinta-feira 11h às 12h30

Justiça Gratuita: novas regras após decisão do STF

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Evento online
18/11 quarta-feira 9h às 12h

Recuperação judicial em setores estratégicos: Varejo, agro e indústria

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Evento online
12/11 quinta-feira 9h às 12h30

LC 236/26: O novo CTN e a transformação do contencioso tributário

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Evento online
26/10 segunda-feira 9h às 12h30

Provimento 255: Novas regras da execução judicial

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Evento online
2/12 quarta-feira 9h às 13h

Inventário extrajudicial e ITCMD: Novas regras e desafios práticos

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Evento online
23/11 segunda-feira 9h às 12h30

Relevância da questão federal: O que muda no REsp criminal e no habeas corpus?

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11/11 quarta-feira 10h às 11h30

Vistos americanos: Novas regras, fiscalização e riscos para estrangeiros

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Evento online
9/12 quarta-feira 10h às 11h30

Filtro da Relevância: A nova prática do Recurso Especial no STJ

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Evento online
3/12 quinta-feira 9h às 12h30

Cartórios em foco: Oportunidades, concursos e novas regras do CNJ

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Evento online
7/12 segunda-feira 9h às 11h30

Impactos práticos da Reforma Tributária - Da contabilidade à advocacia: Soluções para empresas e o impacto no cliente

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Evento online
10/12 quinta-feira 10h às 11h30

COLUNAS

Meriele Cristina de Oliveira

Migalhas de Direito Médico e Bioética

Arquitetura da informação na produção de prova: A teoria do consentimento singular como resposta à prova diabólica do consentimento informado em perspectiva comparada

Meriele Cristina de Oliveira
Danilo Rodrigues Martins

Migalhas Notariais e Registrais

A teoria dos poderes implícitos das serventias extrajudiciais: Limites constitucionais e aplicações na atividade notarial

Danilo Rodrigues Martins
Eudes Quintino de Oliveira Júnior,Rodrigo Gouveia Ferrão

Leitura Legal

Dez anos da LBI: Avanços, direitos e desafios

Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Rodrigo Gouveia Ferrão
Thiago Loyola

Migalhas Consumeristas

Judicialização forçada: A litigância abusiva reversa na saúde suplementar

Thiago Loyola
Rodrigo R. Monteiro de Castro

Meio de campo

São Paulo Futebol Clube, Uberlândia, Santa Cruz e Internacional de Limeira: A SAF como elemento de (des)conexão

Rodrigo R. Monteiro de Castro
Felipe Menezes Maida,Pedro Henrique Araujo Silva

Constituição na Escola

Projeto Constituição nas Escolas celebra os 38 anos da Constituição em sua 10ª Olimpíada

Felipe Menezes Maida e Pedro Henrique Araujo Silva
Meriele Cristina de Oliveira

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Fausto Muniz Miyazato Teixeira
Fim da escala 6x1: Quais os impactos para as empresas e como se preparar?

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Raissa Dantas
Delegação de poderes e representação: Gestão do risco de atos praticados sem poderes ou com poderes ultrapassados

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Stanley Martins Frasão
Resolução CFO 198/19: O que o TRF1 decidiu sobre harmonização facial

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Tiago Augusto Leite Retes
PEC 6x1 é aprovada: O que as empresas precisam observar desde já e como o segundo DSR pode impactar os custos

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Fabio Chong de Lima
Sobejo no leilão extrajudicial e os limites da restituição

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A essencialidade dos bens e os limites do juízo recuperacional

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Distinção e superação qualificadas dos precedentes vinculantes

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Marcelo Ornellas Marchiori e Rogerio Schietti Cruz
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18.out.2026

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TRT-3: Funcionária do Burger King que recebia apenas fast food como refeição será indenizada

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18.out.2026

Educação

Maioria do STF vota contra lei que permite pais vetarem aulas sobre gênero

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18.out.2026

Fraude

TJ/SP: Homem em situação de rua incluído como sócio será indenizado

AGENDA

19
out.segunda-feira

Congresso

XIII CAM-CCBC Arbitration Congress

Fórum

"Payment Anyway 2026"

Online, Evento

ADFAS promove evento online sobre bioética e atuação do Poder Judiciário

Seminário

IASP debate Lei do Colarinho Branco, IA e Direito Penal Econômico

20
out.terça-feira

AASP leva Unidade Móvel a Guarapuava/PR com serviços para a advocacia

Evento

IASP debate desafios da advocacia na ditadura e nos tempos atuais

Evento

Oficina de IA Prática para o Direito será realizada em Marília

Online, Evento

IAB debate pejotização e perspectivas de julgamento do tema no STF

Online, Evento

IAB promove debate sobre a filosofia do Direito na pós-modernidade

21
out.quarta-feira

Debate

"Evento Anual 2026: Saúde e Segurança nas Relações do Trabalho"

Evento

AASP promove debate sobre diversidade e inclusão nas organizações atuais

Evento

Advogados, especialistas e IA: estratégia sólida em arbitragem

Simpósio

"XXXII Simpósio Jurídico da ABCE"

22
out.quinta-feira

Debate, Internacional, Evento

"São Paulo Arbitration Week - debate com Pinheiro Neto Advogados e Stewarts"

Evento

"Brazil Tax Conference 2026"

Online

Webinar "Lançamento do Relatório das Ouvidorias 2025"

Online, Migalhas

Namoro qualificado e união estável: Casos polêmicos e jurisprudência atual

23
out.sexta-feira

Curso

FGV Direito Rio abre inscrições para curso sobre regulação aeroportuária

Evento

FGV Direito Rio promove o evento "AI in the Legal Profession"

+ EVENTOS
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Legale Educacional
OAB/ES - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Espírito Santo
M2 Comunicacao Jurídica
eLaw Tecnologia
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ebook Marketing Jurídico

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Manual de Redação Jurídica

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ebook Arbitragem: 5 anos da Lei nº 13.129 de 26 de maio de 2015

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e-book Código de Machado de Assis - Migalhas Jurídicas

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FACHADAS

Governador Valadares/MG

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Quem passa pelo escritório de Itu/SP pode avistar uma frondosa copa de árvore na parte interna da banca.

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Dividindo espaço com outro estabelecimento, a banca de Guariba/SP se destaca pelo tom suave e pelas aberturas frontais.

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O escritório em Araguari/MG divide o grande prédio com estabelecimentos comerciais.

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Piracicaba/SP

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Ao lado de uma frondosa árvore, o escritório de São Paulo/SP tem em sua fachada uma mureta de pedras cheia de volumosos arbustos e flores coloridas.

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A rua calçada com pedras e o casarão onde está situado o escritório de Paraty/RJ, relembram o período colonial.

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Debaixo do alpendre da antiga casa de São Sebastião do Paraíso/MG, uma placa acrílica exibe os dados do escritório.

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A banca de Ribeirão Preto/SP está localizada em um bairro tranquilo e residencial, próxima ao fórum e Justiça Federal.

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Em Rio Bonito/RJ, a fachada clean do escritório é realçada pela moderna logomarca.

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Governador Valadares/MG

Governador Valadares/MG

Quem passa pelo escritório de Itu/SP pode avistar uma frondosa copa de árvore na parte interna da banca.

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PÍLULAS

(Imagem: Artes Migalhas)

Baú migalheiro

Há 66 anos, em 19 de outubro de 1960, os Estados Unidos estabeleceram um amplo embargo às exportações destinadas a Cuba, com exceções como determinados alimentos e medicamentos, em meio à deterioração das relações entre os dois países após a Revolução Cubana de 1959. A medida foi adotada durante o governo de Dwight Eisenhower, após nacionalizações de propriedades norte-americanas pelo governo de Fidel Castro. As restrições seriam ampliadas nos anos seguintes, consolidando o embargo econômico norte-americano contra Cuba.
(Imagem: Artes Migalhas)
19.out.2026

Baú migalheiro

Em 19 de outubro de 1960, os Estados Unidos estabeleceram um amplo embargo às exportações destinadas a Cuba.

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