domingo, 31 de maio de 2020

ISSN 1983-392X

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OAB repudia declaração de Bolsonaro de que exame de Ordem é “caça-níquel”

Em nota, Conselho Federal e o Colégio de Presidentes de Seccionais defendem que o exame foi concebido "para a proteção do cidadão contra aqueles que não lograram conquistar condições básicas de conhecimento para o exercício profissional da advocacia”.

TST edita novo ato alterando regras do seguro garantia judicial

Norma foi editada em razão de entendimento firmado pelo CNJ.

Aras manifesta “desconforto” com fala de Bolsonaro de que pode indicá-lo ao STF

PGR reitera em nota que seu compromisso é com a atuação na chefia do parquet.

Estudo juntado no inquérito de invasão do Instagram de Cleo Pires aponta golpe internacional

Conforme trabalho, não se observou riscos aos dispositivos dos mais de 600 mil seguidores que clicaram no link postado pelo invasor.

Operadora de saúde deve custear redução de mamas de paciente

Decisão é do TJ/MS. Por maioria, o colegiado entendeu que tal cirurgia não ostenta caráter estético.

Anuidade de conselho profissional somente se encerra com o cancelamento formal da inscrição

Tese foi fixada pela 7ª turma do TRF da 1ª região.

INSS deve analisar requerimento de benefício de idosa sem realização de perícia

No entendimento da magistrada, o prazo razoável para andamento do requerimento foi ultrapassado.

Escola deve reduzir mensalidades em 25% até o retorno das aulas presenciais

Magistrado considerou que a pandemia é evento impossível de ser previsto ou evitado, impedindo cumprir a obrigação nos termos pactuados.

Reconhecimento de vínculo empregatício apenas em juízo não afasta multa por atraso no pagamento de verbas rescisórias

Decisão unânime é do TST, reformando acórdão.

OAB/AL aciona corregedoria contra juiz do Trabalho que impôs audiência por videoconferência

Advogado da demanda, para não prejudicar a parte, solicitou desistência do processo, por não dispor dos meios tecnológicos para a videoconferência.

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