Poucos dias após ter seu pedido de prisão domiciliar negado pela 6ª turma do STJ, um empresário de 82 anos com diversas comorbidades contraiu a covid-19 e foi intubado. O paciente foi preso no âmbito da operação Ormetá, acusado de chefiar uma organização criminosa.

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Nesta quinta-feira, 3, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, suspendeu por seis meses medidas de desocupação de áreas que já estavam habitadas antes de 20 de março do ano passado, quando foi aprovado o estado de calamidade pública em razão da pandemia da covid-19.

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O ministro Edson Fachin, do STF, pediu informações ao presidente da República, Jair Bolsonaro, antes de decidir o pedido liminar feito pelo PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira para que ele cumpra as medidas do ministério da Saúde de enfrentamento da pandemia da covid-19, principalmente quanto ao uso de máscara e ao distanciamento social, sob pena de multa.

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Nesta terça-feira, 1º, Ricardo Lewandowski, do STF, mandou Jair Bolsonaro prestar informações acerca da realização da Copa América 2021 no Brasil. Na tarde de hoje, o presidente anunciou os Estados que serão sedes dos jogos: Distrito Federal, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Goiás e SP.

No despacho, o ministro afirmou:

"Considerando a importância da matéria e a emergência de saúde pública decorrente do surto do coronavírus, bem como a urgência que o caso requer, solicitem-se prévias informações ao Presidente da República no prazo legal."

Uma confeiteira que trabalhava em um navio de cruzeiro recebeu indenização de R$ 200 mil após ter contraído a covid-19, durante viagem turística organizada pela empresa, e ter sido dispensada enquanto passava por tratamento pela perda do olfato e do paladar. Como as sequelas perduraram, a profissional informou, na ação trabalhista, que não conseguiu colocação no mercado de trabalho, diante da impossibilidade de cozinhar, por não distinguir o gosto e o cheiro dos alimentos.

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O PT – Partido dos Trabalhadores protocolou no STF um pedido para que sejam interrompidos todos os preparativos para que o Brasil sedie a Copa América 2021, torneio sul-americano de futebol.

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O juiz de Direito Vinícius Nocetti Caparelli, da vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Birigui/SP, condenou um homem a se abster de reproduzir som em volume alto de segunda a sexta-feira, das 12h10 às 20h22, e das 22 às 7 horas em todos os dias, enquanto a autora da ação estiver em home office e com aulas online.

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Por violar a competência privada da União para legislar sobre Direito Civil, o plenário do STF, em julgamento virtual, invalidou lei do Pará que estabelece o desconto obrigatório de no mínimo 30% nas mensalidades escolares da rede privada de ensino durante a pandemia da covid-19. Prevaleceu a divergência aberta pelo ministro Dias Toffoli.

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O juiz de Direito Gilberto Gomes de Oliveira Junior, da vara Cível de Brusque/SC, determinou que o Google reative vídeo em que o empresário Luciano Hang, dono da Havan, fala sobre a covid-19 e a atuação da empresa na pandemia. O magistrado considerou que o perigo de dano restou presente no risco de censura e ofensa ao direito de liberdade de expressão.

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O juiz do Trabalho substituto Natan Mateus Ferreira, da 4ª vara de Cubatão/SP, validou eleição da CIPA de uma ferrovia realizada em meio virtual durante a pandemia. Para o magistrado, o sindicato autor não produziu provas que comprovem as irregularidades alegadas que gerem nulidade do processo eleitoral. 

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