Nesta quarta-feira, 16, o plenário do STF deu início ao debate acerca da obrigatoriedade da vacina contra à covid-19. Único a votar na sessão de hoje, o relator das ações, ministro Lewandowski, votou pela compulsoriedade da vacina  e afirmou:

"A saúde coletiva não pode ser prejudicada por pessoas que deliberadamente se recusam a ser vacinadas, acreditando que ainda assim serão egoisticamente beneficiadas pela imunidade de rebanho (...) Não é uma opção do governo vacinar ou não vacinar, é uma obrigação."

Em seu voto, Lewandowski também enfatizou a competência concorrente entre União, Estados e municípios para a implantação do plano de imunização.

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Nesta segunda-feira, 14, a OAB pediu no STF o acolhimento de liminar, por decisão monocrática do relator Ricardo Lewandowski, para determinar ao presidente da República e ao ministério da Saúde que adquiram vacinas internacionais que já obtiveram a aprovação de entidades sanitárias internacionais de renome, mesmo que ainda não registradas pela Anvisa.

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O presidente do STF, ministro Luiz Fux, prorrogou até 31 de março de 2021 o modelo diferenciado de gestão de atividades do Tribunal, instituído em razão da necessidade de distanciamento social e da redução na circulação de pessoas na Corte imposta pela pandemia do novo coronavírus.

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O ministro Ricardo Lewandowski deu prazo de 48 horas para que o ministério da Saúde esclareça qual a previsão de início e término do "Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19", inclusive de suas distintas fases.

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Neste sábado, 11, o AGU José Levi entregou ao STF o "Plano Nacional de operacionalização da vacinação contra a covid-19". Veja aqui o plano de operacionalização.

O documento foi anexado aos autos de processos ajuizados por partidos políticos, que pediam pela obrigação da compra de vacinas pelo governo Federal.

As ações estavam pautadas para o próximo dia 17, penúltima sessão de julgamentos do plenário; mas diante da apresentação do referido plano, o ministro Lewandowski solicitou à presidência do STF a retirada das ações da pauta do plenário, para melhor exame.

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CNJ aprovou norma que autoriza os tribunais brasileiros a utilizem videoconferência para realizar etapas processuais de adoção. Recomendação é válida enquanto perdurar o estado de calamidade pública.

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O Conselho Federal da OAB ajuizou no STF uma ação contra a mora do governo Federal em apresentar um plano de imunização contra a covid-19. Os pedidos da Ordem são:

• A permissão para compra de vacinas contra a covid-19, desde que já possuam registro em renomadas agências de regulação no exterior e independente de registro na Anvisa;
• Determinação para que os fundos provenientes de recuperação financeira decorrente da Lava Jato sejam destinados ao plano nacional de imunização contra o coronavírus.

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O projeto de lei 5.411/20 exclui a vacinação obrigatória da lista de medidas que podem ser adotadas pelo Poder Público para frear o avanço da pandemia de covid-19 no país. O texto, que altera a Lei Nacional da Quarentena, também proíbe a realização obrigatória de exames médicos, teste laboratoriais, coletas de amostras clínicas e tratamentos médicos específicos. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

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O início da campanha de vacinação contra a covid 19 no Reino Unido levou os parlamentares do Congresso a cobrar, durante a sessão virtual desta terça-feira, 8, uma política de imunização do governo brasileiro. A disputa pelos rumos da vacinação entre o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o governador de São Paulo, João Doria, também foi alvo de críticas.

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O ministério da Educação mudou, de 4 de janeiro para 1º de março, o início das aulas presenciais nas instituições Federais de ensino superior. A nova data foi definida em portaria publicada na edição extra do Diário Oficial da União, nesta segunda-feira, 7.

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