O ministro Alexandre Agra Belmonte, do TST, deferiu liminar e afastou a obrigatoriedade de testagem para a covid-19 em todos os empregados e terceirizados da JBS de Montenegro/RS. Um dos pontos considerados pelo magistrado é que não há previsão legal para os testes em massa, a não ser em casos de surto.
"E, em precária análise, entendo que tal previsão na norma não foi sequer observada pelo acórdão recorrido com o devido cuidado."
Confira.
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