A juíza Érika Vasconcelos de Lima Dacier Lobato, da 4ª vara de Belém/PA, indeferiu pedidos de sindicato que reivindicavam remuneração mínima, fornecimento de equipamentos de proteção e redução de percentual de desconto por corrida feita pelos motoristas do app Uber. A juíza observou que a empresa adotou diversas medidas para minimizar os efeitos da crise sanitária do coranavírus. O escritório Silva Matos Advogados atuou no caso. 

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Com a aviação mundial fortemente afetada pela pandemia, durante certo tempo houve muitas dúvidas sobre como esse evento mundial poderia comprometer o setor. Segundo dados da Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA, da sigla em inglês), o prejuízo global das companhias com a diminuição drástica de deslocamentos atingirá US$ 157 bilhões no biênio 2020/2021.

Em fevereiro, as ações da Embraer tiveram alta depois que o CEO do grupo Lufthansa anunciou interesse na companhia brasileira para atualizar sua frota.

Para especialista em aviação, interesse internacional em aeronaves brasileiras confirma prestígio da indústria local.

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STF confirmou decisão de Lewandowski para impedir que a União requisite insumos contratados pelo Estado de São Paulo - especialmente agulhas e seringas - para o plano de imunização contra a covid-19. O entendimento do caso foi de que a competência da União para coordenar o Plano Nacional de Imunização não exclui a atribuição dos estados para promover medidas de cuidados com a saúde e a assistência públicas. 

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O PGR Augusto Aras prestou informações ao ministro Edson Fachin, do STF, dizendo que já tramita no Órgão notícia de fato contra Eduardo Pazuello, o atual ministro da Saúde, sobre o primeiro plano de vacinação elaborado.

A manifestação foi proferida no âmbito de petição proposta pela deputada Federal Natália Bastos Bonavides, que acusa Pazuello de falsidade ideológica. Isso porque este primeiro plano continha assinaturas de cientistas que, posteriormente, disseram que não foram consultados sobre o texto.

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Os ministros do STF, por unanimidade, referendaram decisão do ministro Ricardo Lewandowski para que o governo Federal divulgue, no prazo de cinco dias, com base em critérios técnico-científicos, a ordem de preferência entre os grupos prioritários de vacinação.

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A ministra Rosa Weber, do STF, determinou que a União restabeleça imediatamente os leitos de UTI para tratamento da covid-19 no Estado do Piauí que estavam habilitados (custeados) pelo ministério da Saúde até dezembro de 2020 e que foram reduzidos em janeiro e fevereiro deste ano.

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O MPF recomenda que o ministério da Saúde adote com urgência, em todo o território brasileiro, medidas para conter a transmissão do novo coronavírus. Em recomendação assinada por procuradores da República de 24 Estados e do DF, o MPF pede providências a serem tomadas de forma imediata para evitar o iminente colapso nacional das redes pública e privada de saúde.

Uma das demandas é que a pasta comandada por Eduardo Pazuello formule uma matriz de risco objetiva, baseada em critérios técnicos, que embase a adoção de medidas de distanciamento social, de acordo com a situação epidemiológica e a capacidade de atendimento de cada localidade. O documento foi enviado ao procurador-geral da República Augusto Aras para que seja encaminhado ao ministério da Saúde.

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O Sindmaap/DF - Sindicato dos Motoristas Autônomos de Transportes Privado Individual por Aplicativos no Distrito Federal poderá importar vacinas sem a necessidade de obter antecipadamente a autorização excepcional e temporária da Anvisa - Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Assim decidiu, em caráter de urgência, o juiz Federal substituto Rolando Valcir Spanholo.

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Os governadores do Maranhão, Flávio Dino, e de São Paulo, João Doria, ajuizaram ações no STF em que pedem a concessão de tutela de urgência para que o ministério da Saúde seja obrigado a reativar, com a retomada do custeio, leitos de UTI exclusivos para o tratamento da covid-19 que foram desativados após dezembro de 2020.

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O aumento no número de infecções pela covid-19 fez diversos Estados e municípios cancelarem as festividades de Carnaval. No Judiciário não foi diferente. Alguns tribunais alteraram suas programações e trabalharão normalmente. Outros optaram por manter o feriado. 

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