O juiz de Direito Reginaldo Siqueira, da 1ª vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, autorizou que advogados se desloquem entre a residência e o escritório e atendam clientes em casos de comprovada urgência ou necessidade inadiável durante lockdown decretado na cidade.

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Durante a live semanal desta quinta-feira, 18, o presidente Jair Bolsonaro informou que protocolou uma ação no STF contra as medidas impostas por governadores para restringir a circulação de pessoas em meio ao colapso na saúde provocado pela pandemia do coronavírus.

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Luiz Fux levou ao plenário um convite que recebeu de Bolsonaro - a participação do presidente do STF em grupo que deliberará sobre políticas de saúde.

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Na manhã desta quinta-feira, 18, a ministra Rosa Weber foi vacinada com a 1ª dose da CoronaVac. A informação foi dada pela própria ministra, ao final da sessão plenária do STF de hoje. 

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Nesta quarta-feira, 17, a Justiça de Ribeirão Preto/SP autorizou um escritório de advocacia a funcionar mesmo durante o lockdown instituído no município. Ao deferir a liminar, o juiz de Direito Gustavo Müller Lorenzato considerou a atividade profissional como essencial.

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A juíza de Direito Patrícia Machado Carrijo, de Goiânia/GO, incluiu empresas de construção civil no conceito de atividade essencial e liberou o retorno das obras na cidade por empresas privadas. A cidade está em lockdown e o prefeito considerou somente a execução de obras de infraestrutura do poder público como serviço essencial.

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O juiz Federal Alberto Nogueira Junior, da 10ª vara Federal do RJ, atendeu a pedido do MPF e proibiu o governo de veicular peças publicitárias que sugiram à população brasileira comportamentos que não estejam estritamente embasados em diretrizes técnicas, emitidas pelo ministério da Saúde, com fundamento em documentos públicos, de entidades científicas de notório reconhecimento no campo da epidemiologia e da saúde pública.

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Nesta quarta-feira, 17, o juiz de Direito Giovani Augusto Serra Azul Guimarães, de Ribeirão Preto/SP, mandou soltar um comerciante preso por manter seu estabelecimento aberto, contrariando as regras da fase emergencial do Plano SP. Ele também incitou outros vendedores a fazerem o mesmo.

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O PDT - Partido Democrático Trabalhista ajuizou no STF a ADPF 802, em que pede a anulação da portaria 124/21 da Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura que suspende a análise de propostas culturais que envolvam interação presencial com o público em entes federativos em que haja restrição de circulação, toque de recolher, lockdown ou outras ações que impeçam a execução do projeto. A ação foi distribuída ao ministro Nunes Marques.

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Nesta terça-feira, 16, o governo do Estado do Espírito Santo adotou novas medidas restritivas visando o enfrentamento do coronavírus. Até o dia 31, ou seja, por 14 dias, foi suspenso o funcionamento de quaisquer serviços e atividades, à exceção dos considerados essenciais.

No mesmo dia, o desembargador Ronaldo Gonçalves De Sousa, presidente do TJ/ES, editou o ato normativo 21/21, que suspende prazos processuais para os processos físicos e atendimentos presenciais por 47 dias.

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