A juíza do Trabalho Julia Pestana Manso de Castro, da 67ª vara do Trabalho de SP, afastou presunção de contaminação por covid-19 em ambiente do trabalho em processo movido por uma técnica de enfermagem, ex-empregada de hospital.

Na sentença, a magistrada entendeu que se impõe a comprovação do nexo causal para caracterização da contaminação como acidente de trabalho para os fins do artigo 19 da lei 8.213/91, não se podendo inferi-lo simplesmente pelo fato de a reclamante trabalhar em um hospital.

Leia na íntegra.

Uma loja de calçados de Montes Claros/MG foi condenada a indenizar uma trabalhadora que estava com o contrato de trabalho suspenso e gozava de garantia temporária de emprego, mas foi dispensada pela empresa, sob alegação de "força maior" em função da pandemia da covid-19. A decisão é do juiz do Trabalho Marcelo Palma de Brito, em atuação na 3ª vara do Trabalho de Montes Claros.

Veja na íntegra.

Uma médica que sugeriu à mãe do paciente, que estaria sob suspeita de ter contraído o coronavírus, que ele realizasse exame para confirmar o diagnóstico, será indenizada após ofensas. A mãe se recusou a aceitar o teste e publicou relato nas redes sociais com inverdades, nome e CRM da profissional. Decisão é da juíza de Direito Renata Manzini, da 5ª vara Cível de Campinas/SP.

Veja a íntegra, clique aqui.

Nesta segunda-feira, 5, o ministro do STF Gilmar Mendes negou o pedido de liminar do PSD - Partido Social Democrático para suspender o decreto do governo de SP que proibiu celebrações religiosas em razão do agravamento da pandemia.

O ministro encaminhou o caso ao plenário. A expectativa é que o presidente da Suprema Corte paute o tema já nesta semana, na quarta-feira, 7.

Veja aqui.

A juíza de Direito Daniele Regina de Souza Duarte, de Sertãozinho/SP, obrigou o município a fornecer medicamentos de alto custo a idoso que ficou com sequelas após ser acometido pela covid-19.

Leia aqui.

O presidente do STF, ministro Luiz Fux, tomou a primeira dose da vacina contra a covid-19 nesta sexta-feira, 2, no posto do Museu da Justiça, no Rio de Janeiro. Aos 67 anos e seguindo o calendário da prefeitura do Rio, onde o ministro tem residência, Fux foi o primeiro chefe de poder a tomar a primeira dose.

Acesse a íntegra.

A juíza de Direito Mirian Porto Mota Randal Pompeu, da 27ª vara Cível de Fortaleza/CE, autorizou, em decisão liminar, a substituição do IGP-M pelo IPCA em revisão de aluguel de uma loja de shopping. Ao decidir, magistrada considerou a teoria da imprevisão e o período de pandemia.

Leia aqui.

O desembargador Fernando Habibe, do TJ/DF, suspendeu liminar de imissão na posse de imóvel adquirido da Caixa Econômica Federal. O magistrado levou em consideração o argumento de nulidade de citação por WhatsApp, uma vez que o réu estava impossibilitado física e mentalmente de receber o ato judicial em razão da covid-19.

Veja matéria completa. 

O desembargador Augusto Rezende, do TJ/SP, concedeu tutela de urgência a fim de autorizar a realização de visitas de avós aos netos por meio virtual. O magistrado considerou a fase emergencial de quarentena pela qual o Estado de SP está passando e a idade elevada dos avós.

Veja a matéria completa.

A 3ª turma do STJ considerou que o contexto da pandemia da covid-19 ainda não permite que o devedor de alimentos seja encarcerado, apesar da perda de eficácia do artigo 15 da lei 14.010/20, segundo o qual, até 30 de outubro do ano passado, a prisão por falta de pagamento de pensão alimentícia deveria ser cumprida exclusivamente na modalidade domiciliar.

Leia a íntegra.