HOJE, 10h28

#Covid-19 : dados de 27/05

Casos
Mortes
Taxa de letalidade
HOJE, 10h27

Pedido negado - Motoristas de aplicativos fora de rodízio

O desembargador do TJ/PE, Fábio Eugênio Dantas, negou o pedido liminar feito pela Amape - Associação dos Motoristas e Motofrentistas por Aplicativos de Pernambuco para que a categoria fosse excluída do sistema de rodízio de veículos, determinado pelo decreto estadual 49.024/20.

O ato do governo do Estado visa à intensificação de medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, voltadas à contenção da curva de disseminação da covid-19 e fica em vigência no período de 16 a 31/5.

Leia aqui.

t

ONTEM, 19h24

“Livrai-nos do mal, amém”: Decretos municipais prevendo orações para conter pandemia são suspensos

O desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques, do TJ/MS, concedeu nesta terça-feira, 26, liminar contra decretos da Prefeitura de Ladário que pediam 21 dias de oração e um de jejum para combater a pandemia da covid-19. A liminar foi deferida em ação da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/MS.

Conforme o desembargador Luiz Marques, os decretos editados “aparentemente afrontam o princípio da laicidade do Estado, pois estabelecem ações do poder público de acordo com orientações e fundamentações religiosas, além de inobservar a ampla liberdade de crença, descrença e de religião presente no meio social local, prestigiando práticas cristãs em detrimento das demais”.

Veja mais aqui.

t

ONTEM, 13h25

CNJ: Prazos que exigem coleta de elementos comprobatórios podem ser suspensos a pedido de advogado

CNJ determina que prazos que exigem coleta de elementos comprobatórios podem ser suspensos a pedido de advogado de uma das partes quando houver impossibilidade de reunir os elementos por razões técnicas, durante o período da pandemia. Decisão se deu após análise de ação movida pela OAB/DF.

Veja aqui.

t

ONTEM, 13h20

Comerciante de aço consegue prorrogar prazos de tributos de importação

O juiz Federal substituto Anderson Santos da Silva da 2ª vara da seção Judiciária do Distrito Federal, deferiu liminar a uma empresa comerciante de aço, em recuperação judicial, para prorrogar prazos para pagamentos de tributos de importação.

Ao analisar o caso, o magistrado considerou a portaria do MF 12/20, que prorroga, em casos de calamidade púbica, o prazo para pagamento de tributos federais.

Veja aqui.

t

ONTEM, 13h17

PF realiza busca e apreensão na residência de Witzel

Na manhã desta terça-feira, 26, a Polícia Federal deflagrou a Operação Placebo, cuja finalidade é a apuração de desvios de recursos públicos destinados ao atendimento do estado de emergência de saúde pública decorrente da covid-19, no Estado do Rio de Janeiro.

Ao todo, são 12 mandados de busca e apreensão, sendo um deles no Palácio Laranjeiras, residência do governador Wilson Witzel.

Veja aqui.

t

ONTEM, 11h44

Juiz autoriza penhora de metade de auxílio emergencial para pagamento de pensão alimentícia

O juiz de Direito Ricardo Costa D' Almeida, da 6ª vara de Família de Fortaleza/CE, autorizou penhora de 50% do auxílio emergencial, destinado a trabalhadores de baixa renda prejudicados pela pandemia do coronavírus, em razão de inadimplência de pensão alimentícia. Ao decidir, magistrado explicou que, em se tratando de execução de alimentos, valores de caráter salariais podem ser penhorados.

Veja aqui.

t

ONTEM, 10h48

Direito Tributário

Os advogados Claudia Cristina dos S. Abrosio e Daniel Franco Clarke (Ayres Ribeiro Advogados) analisam os reflexos e desdobramentos do acréscimo patrimonial das sentenças ilíquidas cujos temas aguardam decisão final dos tribunais, que tiveram sua programação afetada em decorrência da pandemia. Clique aqui.

ONTEM, 10h44

Sistema jurídico-democrático

O sistema jurídico-democrático está em risco com a pandemia do coronavírus? O advogado Thulio Caminhoto Nassa responde questão em interessante e profundo artigo. Clique aqui.

ONTEM, 10h12

Contrato de energia - Shopping do DF

A juíza de Direito Marcia Alves Martins Lobo, da 1ª vara Cível de Águas Claras/DF, negou o pedido de tutela de urgência de um shopping para modificar, temporariamente, a forma de cobrança do contrato estabelecido com a CEB - Companhia Energética de Brasília.

O estabelecimento explicou que, em razão do fechamento das lojas desde o início da pandemia do coronavírus, a necessidade de potência energética do shopping “caiu de forma drástica”. Por isso, solicitou que a companhia energética passasse a cobrar apenas os valores correspondentes à demanda de energia efetivamente utilizada pelo centro comercial, sem levar em conta a demanda contratada, até que se encerrem as medidas de prevenção à covid-19.

Leia na íntegra.

t