A juíza do Trabalho Katia Bizzetto, da 11ª vara do Trabalho de SP, deferiu tutela de urgência e determinou que funcionária gestante seja afastada de suas atividades presenciais, sem prejuízo da sua remuneração, enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia. A decisão da magistrada baseou-se na lei 14.151/21, sancionada em maio.

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O juiz de Direito Adriano Marcos Laroca, da 12ª vara da Fazenda Pública de SP, negou mandado de segurança solicitado por mulher que buscava terceira dose de vacina. Segundo o magistrado, não há direito líquido e certo a amparar o pedido.

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"Uma mentira contada mil vezes não vira verdade". Com esta mensagem o STF rebateu o discurso do presidente da República, Jair Bolsonaro, e de seus aliados de que a Corte teria impedido o governo de atuar no combate à pandemia da covid-19.

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A 3ª câmara do TRT da 12ª região validou a dispensa por justa causa de uma trabalhadora de supermercado de Brusque/SC que, após entrar em licença médica alegando sintomas de covid-19, viajou para a cidade turística de Gramado/RS no período em que deveria estar cumprindo quarentena.

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A empresa Seara não terá de indenizar funcionário indígena acometido pela covid-19. A 1ª câmara do TRT da 12ª região observou que a empresa adotou as medidas de proteção e que o trabalhador se deslocava de sua residência para mercado e banco e que inicialmente não cumpria o isolamento na aldeia.

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Nesta terça-feira, 27, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, sancionou a lei 17.583/21, que manda para o fim da fila da vacinação quem se recusar a tomar o imunizante contra a covid-19 disponível nas unidades de saúde. A norma foi publicada no Diário Oficial do município.

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Empresa da área ambiental que usou "cabine sanitizante" e pulverizou produtos diretamente em trabalhadores para evitar covid acabou condenada por danos morais coletivos. Decisão é da 1ª turma do TRT da 4ª região, que impôs multa no valor de R$ 100 mil. Empresa também está proibida de oferecer serviços com as cabines sanitizantes, que são fabricadas por ela, e deverá dar ampla publicidade sobre a impossibilidade de utilizá-las em pessoas. (Clique aqui)

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Nesta quarta-feira, 21, o desembargador Wilson Benevides, do TJ/MG, deferiu tutela de urgência e suspendeu decisão que autorizou um idoso de 75 anos com comorbidades a receber a 3ª dose da vacina contra a covid-19, que não poderia ser CoronaVac e nem AstraZeneca. Ao atender o pedido, o magistrado de origem considerou um teste de sorologia com anticorpos negativos apresentado pelo autor, bem como um relatório médico.

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O juiz de Direito Milton Biagioni Furquim, de Guaxupé/MG, determinou, em decisão liminar, que um idoso de 75 anos com comorbidades receba a 3ª dose da vacina contra a covid-19, que não poderá ser CoronaVac e nem AstraZeneca. Ao atender o pedido, o magistrado considerou um teste de sorologia com anticorpos negativos apresentado pelo autor, bem como um relatório médico.

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