Meta 1
Tribunais devem aprovar planejamento estratégico em dezembro
Durante o último mês eles receberam consultoria especializada, orientada pelo CNJ, como apoio na elaboração dos seus planejamentos. A medida faz parte da Meta 1 do Judiciário, que define a necessidade de desenvolver ou alinhar o planejamento estratégico do Tribunal aos objetivos do Poder Judiciário, com aprovação no Tribunal Pleno ou Órgão Especial. É a primeira vez na história do Judiciário que se exige a elaboração de um Planejamento Estratégico de no mínimo cinco anos para cada tribunal do país.
Para explicar a importância e os benefícios de um planejamento estratégico para os próximos cinco anos, o CNJ vai veicular uma campanha institucional por meio da Rádio e TV Justiça a partir de dezembro. O objetivo é implantar uma cultura de foco em resultado tanto para os magistrados quanto para os serventuários.
A idéia central do planejamento estratégico é fazer com que o Judiciário inteiro caminhe no mesmo sentido. A medida irá proporcionar maior celeridade e agilidade na tramitação dos processos, integrando as diversas justiças: estadual, federal, do trabalho, eleitoral e militar, tendo todas as mesmas diretrizes de atuação proporcionando o alcance dos objetivos comuns a todo o Judiciário. Além disso, o planejamento estratégico promoverá a continuidade das ações nas mudanças de gestão nos tribunais por meio do estabelecimento de metas de curto, médio e longo prazos.
Esta é uma das dez Metas de nivelamento para o Judiciário, aprovadas no 2º Encontro Nacional do Judiciário, realizado no dia 16 de fevereiro deste ano, em Belo Horizonte/MG, onde os presidentes dos tribunais brasileiros discutiram formas para proporcionar maior agilidade e eficiência à tramitação dos processos, melhorar a qualidade do serviço jurisdicional prestado e ampliar o acesso do cidadão brasileiro à justiça. Estas dez metas foram estabelecidas para 2009 para criar, desde já, a cultura de foco em resultado em paralelo à elaboração do planejamento estratégico plurianual que estabelecerá metas a serem atingidas de 2010 a 2014.
Para se chegar a essa etapa do processo, foram realizados 12 encontros regionais, ouvidos os líderes de 86 tribunais e 44 associações que resultaram em 937 exemplos de boas práticas observadas nos tribunais de todo o país. Nos últimos nove meses, o Judiciário vem se empenhado em alcançar a Meta 2, de identificar os processos judiciais distribuídos até dezembro de 2005 e adotar medidas concretas para o julgamento de todos eles até o final do ano. Agora os Tribunais vão se empenhar em finalizar seus planejamentos para o cumprimento da Meta 1.
Confira abaixo quais são as 10 metas nacionais de nivelamento :
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Meta 1
Desenvolver e/ou alinhar planejamento estratégico plurianual (mínimo de 5 anos) aos objetivos estratégicos do Poder Judiciário, com aprovação no Tribunal Pleno ou Órgão Especial.
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Meta 2
Identificar os processos judiciais mais antigos e adotar medidas concretas para o julgamento de todos os distribuídos até 31/12/2005 (em 1º, 2º grau ou tribunais superiores).
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Meta 3
Informatizar todas as unidades judiciárias e interligá-las ao respectivo tribunal e à rede mundial de computadores (internet).
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Meta 4
Informatizar e automatizar a distribuição de todos os processos e recursos.
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Meta 5
Implantar sistema de gestão eletrônica da execução penal e mecanismo de acompanhamento eletrônico das prisões provisórias.
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Meta 6
Capacitar o administrador de cada unidade judiciária em gestão de pessoas e de processos de trabalho, para imediata implantação de métodos de gerenciamento de rotinas.
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Meta 7
Tornar acessíveis as informações processuais nos portais da rede mundial de computadores (internet), com andamento atualizado e conteúdo das decisões de todos os processos, respeitado o segredo de justiça.
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Meta 8
Cadastrar todos os magistrados como usuários dos sistemas eletrônicos de acesso a informações sobre pessoas e bens e de comunicação de ordens judiciais (Bacenjud, Infojud, Renajud).
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Meta 9
Implantar núcleo de controle interno.
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Meta 10
Implantar o processo eletrônico em parcela de suas unidades judiciárias.
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