Jornada de trabalho
SDI-1 do TST discute jurisprudência sobre jornada de operador de telemarketing
A ministra Calsing pretendia convencer os ministros da SDI-1 de que ocorrera fato superveniente – no caso, direito superveniente: a Portaria 9/ 2007, do Ministério do Trabalho, que aprovou o Anexo II da Norma Regulamentar 17 – Trabalho em Teleatendimento/"Telemarketing", determinando a jornada de seis horas para o operador de "telemarketing". Assim, para a relatora, a diretriz da Orientação Jurisprudencial 273 do TST, de 2002, que considerava inaplicável, por analogia, o artigo 227 da CLT, não mais teria amparo normativo.
A trabalhadora era atendente de classificados e de "telemarketing", com a função de contatar clientes para vender e renovar assinaturas, realizando ligações telefônicas durante toda a jornada. Concomitantemente, digitava anúncios e atendia balcão. A 3ª turma deu provimento ao recurso de revista da empresa e excluiu a condenação das horas extras pela aplicação analógica do artigo 227 da CLT, que trata da jornada de seis horas.
Por várias razões - seja por considerar o efeito retroativo de uma portaria de 2007 a uma ação proposta em 2002, seja por considerar a falta de exclusividade na função de telefonia, insegurança jurídica devido à aplicação de uma portaria enquanto vigora uma orientação jurisprudencial ou por entender simplesmente que havia contrariedade à Orientação Jurisprudencial 273, a SDI-1 decidiu, por maioria, rejeitar aos embargos da trabalhadora. O ministro Carlos Alberto Reis de Paula abriu divergência e será o redator do acórdão.
No entanto, diversos ministros defenderam a necessidade da evolução da jurisprudência em relação ao reconhecimento das semelhanças dos desgastes físicos das telefonistas de mesa e dos operadores de "telemarketing". O ministro João Oreste Dalazen, que acompanhou o voto da relatora, divulgou, inclusive, resultados de um estudo publicado na Revista Brasileira de Medicina do Trabalho, informando que um operador atende de 90 a 150 ligações por dia, com o tempo médio de um a três minutos, na postura estática sentada em 95% do tempo.
Segundo o ministro Dalazen, a descrição das condições de trabalho dos operadores de "telemarketing" é absolutamente idêntica à dos telefonistas, desde que exerçam sua função preponderantemente com o uso de equipamento telefônico. O ministro Oreste Dalazen destacou, inclusive, que "os operadores estão sujeitos aos mesmos ou até a maiores desgastes físicos que os telefonistas de mesa". Na sua proposta, a relatora defendia que "não se aplicar a jornada de seis horas aos operadores de 'telemarketing' seria deixar de reconhecer a existência de normatização da jornada de trabalho quanto aos referidos empregados". Não foi desta vez, ainda, que a ideia obteve aceitação pela maioria dos magistrados da SDI-1.
-
Processo Relacionado : E-RR - 23713/2002-900-09-00.6 - clique aqui.
_________________
_____________
-
1/10/09 - TST - Controle de idas do empregado ao banheiro resulta em danos morais - clique aqui.
-
11/9/09 - TST - Atendente da Brasil Telecom não consegue indenização por tendinite - clique aqui.
-
3/7/09 - 4/7 - Dia do operador de telemarketing - clique aqui.
-
11/5/09 - 2ª Turma do TST mantém indenização a operador de telemarketing - clique aqui.
-
10/3/09 - TST - Restrição de uso do toalete não configura dano moral a operador de call center, mesmo se questionado o motivo - clique aqui.
-
12/11/08 - TST - Dano moral não é reconhecido por controle de uso do toalete - clique aqui.
-
10/10/08 - Lei paulista para bloquear ligações de telemarketing é inconstitucional, diz advogado - clique aqui.
-
9/10/08 - Lei cria cadastro para bloquear ligações de telemarketing - clique aqui.
-
29/2/08 - Uso indevido de e-mail corporativo é motivo para dispensa por justa causa - clique aqui.
-
30/1/08 - Terceirizado de call center consegue vínculo com a TIM Nordeste - clique aqui.
-
20/12/07 - Comissão aprova projeto que regulamenta o telemarketing - clique aqui.
-
15/10/07 - TST - Pleno mantém, em liminar, terceirização de telemarketing do BB no PR – clique aqui.
_________________